O Sebrae realiza nesta sexta-feira, às 8h30, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o I Encontro de Compras Governamentais. O evento vai discutir os desafios dos Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de que maneira eles podem funcionar como indutores do desenvolvimento local.
O encontro é direcionado a prefeitos, secretários municipais de Educação e de Agricultura, além de responsáveis pelo Controle Interno nas prefeituras e presidentes dos Conselhos Municipais de Educação.
O PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
Os recursos podem ser empregados na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, aquisição de material de consumo, avaliação de aprendizagem, implementação de projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais. Para realizar as compras é preciso realizar uma pesquisa de preços em três estabelecimentos e aquele que oferecer o produto solicitado com menor preço é declarado vencedor.
