Sefaz doa material à Polícia

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) formalizou ontem a transferência de diversos materiais hidráulicos, elétricos e de escritório para a Polícia Militar de Sergipe com o intuito de beneficiar a corporação auxiliando na redução de custos de reformas ou manutenções periódicas de unidades policiais em todo o Estado.

Os bens passaram a pertencer ao estado a partir do momento em que, cumpridos todos os trâmites legais, as empresas não honraram com seus compromissos tributários. Dentre os objetos transferidos estão artigos de PVC (material hidráulico), beliches, colchões, lâmpadas, mesas e cadeiras, entre outros artigos, apreendidos ou resultes de cobrança da dívida pública. Com a doação à Polícia Militar, o Estado de Sergipe otimiza a utilização dessas mercadorias em benefício da própria população.

Os materiais recebidos pela corporação servirão na reforma ou manutenção de unidades policiais em todo o Estado, reduzindo as despesas com custeio. A doação é prevista na Lei nº 3.796/96 e Decreto n° 21.400/2002, que autoriza a transferência para incorporação ou consumo de mercadorias penhoradas por pendências tributárias, geralmente de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).