Cândida Oliveira
Seis ônibus das empresas VCA e São Cristóvão que realizam o transporte de passageiros deixaram de circular ontem, 6, na capital aracajuana. O motivo? Falta de pagamento do licenciamento.
Os veículos foram apreendidos no bairro Santo Antônio, no momento em que faziam o transporte de passageiros, e foram levados a um terminal de integração. Segundo o comandante da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), capitão Fábio Machado, alguns dos veículos também estavam sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A falta de pagamento do licenciamento se enquadra no artigo 230, do inciso 5º, do Código de Trânsito Brasileiro. Nele está determinado que o veículo deve ser apreendido e uma multa no valor de R$ 195 ser aplicada. A infração é gravíssima. "Todos os ônibus estão no pátio do Departamento Estadual de Trânsito, e de lá só devem sair mediante pagamento do licenciamento e da multa. Inclusive se houver outras multas, terão que ser pagas", informou o comandante.
Ainda de acordo com o capitão Fábio, os motoristas estavam com suas habilitações regularizadas. Ele também fez uma observação no tocante ao não pagamento do licenciamento. "O transporte é público, mas não é gratuito, então deveriam pagar as taxas obrigatórias. Isso é mau exemplo", observou. Ele falou ainda sobre as condições que circulam os ônibus. "Muitos dos veículos estão em péssimo estado de conservação e ainda circulam lotados".
Nos próximos dias, provavelmente seis ônibus não circularão. Com isso, o usuário do transporte público é quem vai ficar mais tempo nos pontos de ônibus. "Não podemos deixar de fiscalizar, mesmo tendo consciência que a sociedade é quem paga pelo erro dos empresários", alertou o comandante.
Na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a informação da assessoria de comunicação é que como geralmente as empresas de ônibus possuem frota reserva, a substituição é imediata. Caso aconteça falta de veículo, a empresa é autuada em duas infrações: não cumprimento da viagem e falta de veículo na frota. A multa no valor de R$ 101,70 é cobrada por cada viagem não realizada.
A assessoria de comunicação do Sindicato das Empresas do Transporte Público informou que informações sobre o assunto deveriam ser obtidas diretamente na empresa. Nas empresas VCA e São Cristóvão ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
Apenas este ano, 35 ônibus foram retirados de circulação. No dia 8 de janeiro, 28 ônibus da capital e do interior foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal por falta de conservação e documentação irregular.
