Milton Alves Júnior
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A administração da Central de Abastecimento de Aracaju (Ceasa) volta a ser notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e agora possui um prazo de 40 dias corridos para regularizar os problemas que permanecem incomodando os consumidores e órgãos estaduais de fiscalização. Durante audiência pública realizada na sede do MPE, técnicos da Vigilância Sanitária e Defesa Civil Municipal apresentaram um laudo técnico que identifica irregularidades estruturais como ausência de rampas para cadeirantes, serviço de saneamento básico de qualidade, ampla proliferação de baratas e roedores, além de péssimas condições de armazenamento dos produtos e ausência de administradores que se comprometam a buscar melhorias imediatas para o local.
Presente no encontro, uma comissão de gestores da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) disse entender e concordar com as denúncias apresentadas, mas garantiu que o Governo do Estado ao longo dos meses vem estudando a possibilidade de transferir os feirantes da Ceasa para outro local na Grande Aracaju. O objetivo do órgão é promover essa mudança de forma expressa a fim de evitar maiores contratempos para os trabalhadores e clientes que todas as semanas se dirigem até o espaço. Em maio do ano passado a Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (ASSUCEAJU) já havia sido notificada quanto a falta de coleta dos lixos e precariedade estrutural.
Segundo o recém empossado presidente da associação, Edson dos Santos Silva, nos últimos 60 dias a direção vem trabalhando com o propósito de solucionar os problemas sem a devida interferência judicial por parte dos órgãos estaduais de fiscalização. "Estamos conversando com consumidores e feirantes para que a gente possa listar esses casos irregulares e buscar reparos de forma gradativa. Parte dos problemas do passado já não faz mais parte da nossa realidade, mas agora é correr para que nesses 40 dias a gente se adeque às exigências do Ministério Público", disse. Entre outros problemas está a ausência de equipamentos de segurança e de combate a incêndios que foi identificado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Conforme estudo técnico promovido no último dia 10 pela corporação militar, é perceptível a ausência de projetos e kits de combate a incêndios e pânico. De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Avio Batalha de Britto, é preciso que todas as normas de segurança e modernização do espaço público da Ceasa sejam respeitadas. Caso a direção da ASSUCEAJU não cumpra as medidas emergenciais contidas no termo de audiência nos próximos 40 dias, os técnicos de segurança não descartam a possibilidade de a Ceasa ser interditada por tempo indeterminado.
"Não é de hoje que nós estamos alertando o governo e os administradores da Ceasa quanto a necessidade de buscar soluções imediatas para os problemas da central de abastecimento que não são recentes. Ano passado nós já havíamos concedido prazos e infelizmente o que podemos perceber é que eles insistem em permanecer causando risco para a saúde da população e dos próprios vendedores", disse. Ainda durante a audiência pública ficou definido que tanto o Corpo de Bombeiros, como também a Vigilância Sanitária e Defesa Civil municipal irão promover novas vistorias já nos próximos dias. A meta é identificar as possíveis melhorias adotadas pela ASSUCEAJU depois do prazo ter sido ajuizado pelo MPE.
Feirantes – A notícia da intervenção por parte dos promotores de justiça foi avaliada como positiva pelos vendedores. Ao Jornal do Dia a família Lourdes, que vende frutas na Ceasa há mais de 15 anos, disse que muitos clientes deixaram de comprar os alimentos na central em decorrência da falta de higienização. "Eles dizem que apesar do Mercado Albano Franco estar também em situações ruins de manutenção, lá ainda consegue ser melhor que aqui. Pouco foi melhorado desde quando aqui ficou uma imundice com tanto lixo acumulado. Espero que dessa vez a situação melhore mesmo", afirmou Bianca de Lourdes. O prazo estabelecido pelo MPE se encerra na última quinta-feira de julho, dia 30.
