Sem outro local, invasores são mantidos

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

A justiça adiou ontem o despejo das 217 famílias da ocupação Nova Liberdade III instalada no terreno do antigo frigorífico de Sergipe, na BR 235, no bairro São Carlos, entre os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A suspensão ocorreu após a justiça ter conhecimento que não existia uma nova área para que as famílias fossem alojadas.

A reintegração estava programada para a manhã de ontem, mas um impasse envolvendo a liberação da área onde o governo alocaria as famílias impediu a transferência. Diante do fato, a juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara, acatou solicitação feita por representantes dos movimentos populares e do Estado que pediram o adiamento do cumprimento da ordem de reintegração até que o novo terreno seja liberado.

A decisão judicial condicionou a reintegração de posse à exigência de que o estado assumisse o compromisso de que até o dia da desocupação providenciasse o terreno para alojar as pessoas, o que não aconteceu.

Na ação, datada de julho deste ano, a magistrada determinou um prazo entre 25 a 27 de setembro como a data para reintegração de posse, conforme foi solicitado na ocasião pelo governo, que na época justificou a presença das chuvas como uma dificuldade para fazer a transferência das famílias.

De acordo com informações divulgadas na imprensa, o governo tinha desistido de fazer a mudança um dia antes da data marcada para a reintegração. O terreno onde as famílias estão desde o ano passado pertence à Companhia de Desenvolvimento e Irrigação de Sergipe (Cohidro). Segundo o sub-secretário de Articulação com Movimentos Sociais e Sindicais, Francisco dos Santos, que também esteve no local, as famílias seriam realocados em um terreno pertencente à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), no conjunto Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro, mas por questões burocráticas o local não foi cedido no tempo previsto para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que irá destinar a área para a construção de moradias populares. "Estamos providenciando os meios legais para acelerar este processo. O terreno está hipotecado para pagamento de dívidas da instituição, conforme determinação de decisão judicial", informou.  

Logo nas primeiras horas do dia, oficiais de justiça, policiais, representantes do governo e membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Defensoria Pública, além de advogados do Movimento dos Sem Teto de Sergipe (MSTSE), ligado à Central de Movimentos Populares (CMP), aguardavam o inicio do despejo, mas a operação não foi iniciada até uma resposta da justiça sobre a situação.

O clima foi de tensão entre os moradores. Eles montaram barricadas em frente ao terreno numa tentativa de impedir a reintegração de posse da área. As famílias negaram ter feito acordo com o governo e protestaram contra a saída da área sem terem um local definido onde possam ficar.

Após terem conhecimento da prorrogação do prazo, os moradores comemoraram. "Foi uma decisão justa, já que não há local apara alojar as famílias. Só queremos moradia para viver com dignidade", comentou Roseane Patrícia, coordenadora do CMP.

Todas as famílias foram cadastradas pela Sedurb anteriormente. O órgão é também responsável pela construção das casas e emissão da escritura. Até a manhã de ontem não foi definido o novo prazo para a reintegração.