Sem transição

Rita Oliveira 

Sem transição

Resolução do Tribunal de Contas do Estado dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Aprovada pelo colegiado, a nova norma foi motivada pela necessidade de adoção de procedimentos administrativos e legais quando da transição de governo, "de modo a não inibir, prejudicar ou retardar ações e serviços em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município".

Em seu Artigo 1º a Resolução diz que o governador ou prefeito em exercício que estiver em seu último ano de mandato deverá designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Os prefeitos eleitos em 02 de outubro formaram suas comissões, definiram coordenadores e iniciaram o processo de transição no dia 15 de novembro passado, como diz a resolução do TCE. Ao coordenador compete requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública.

Muitos prefeitos não reeleitos não estão cumprindo essa resolução do tribunal. As comissões de transições dos prefeitos eleitos foram formadas, mas as informações não estão sendo passadas pela equipe do gestor de plantão.

As prefeituras de Aracaju e de Nossa Senhora das Dores estão entre as que não estão repassando informações. As duas gestões não estão passando para as equipes de transições as devidas informações de ordem econômico-financeiras, além de patrimoniais, e que diminuirão as atribulações de início de mandato.

Na Prefeitura de Aracaju e órgãos municipais, quando a equipe de transição do prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) chega para pegar informações, é dito que a secretária de Governo, Marlene Calumby, vai entregar um relatório. Nos últimos tempos Marlene, que é irmã do prefeito João Alves, é quem vem tocando a administração municipal.

Faltam 25 dias para os novos prefeitos assumirem seus mandatos e muitos não dispõem de qualquer informação, estando às cegas sobre o que vão receber pela frente. A falta de informação sobre a administração pública municipal dificulta a vida do novo gestor e também da população.

Para que o novo prefeito possa iniciar seu governo tendo conhecimento da situação do município ele precisa dispor de documentos e informações relativas às contas públicas, aos programas, projetos e convênios do governo. Entre eles estão: o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte, a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte, o demonstrativo dos saldos disponíveis.

Caso os novos prefeitos não repassem as devidas informações estabelecidas na resolução do TCE, eles podem requerer o artigo 4º da resolução, que diz que na hipótese da falta da apresentação dos documentos e informações elencadas "ou no caso de constatação de indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos, a Comissão de Transição deverá comunicar ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos agentes públicos".

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Antecipando mais nomes

Até essa quarta-feira o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) deve anunciar alguns membros da sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro. O único nome confirmado é o do atual secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, para a Secretaria Municipal da Fazenda.

Alguns nomes

A coluna antecipa que o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Márcio Macedo, atual secretário nacional de Finanças do PT, deve assumir a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; que o ex-secretário de Estado da Comunicação e marqueteiro Carlos Cauê, vai assumir a Secretaria Municipal de Governo; e que o ex-deputado federal e ex-secretário de estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, deve comandar a Defesa Social e Cidadania.

Como coordenadora

Já a vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT), como a coluna já informou, não assumirá nenhuma secretaria. Ela será a coordenadora de políticas sociais da nova gestão municipal, não ficando presa, com isso, somente a uma área.

Equipe de transição 1

Dos oito nomes que integram a comissão de transição de Edvaldo Nogueira apenas três devem compor a nova equipe de governo: os já citados Jefferson Passos, Mendonça Prado e Carlos Cauê.

Equipe de transição 2

Edvaldo tem interesse que o membro da equipe de transição, o ex-secretário da Saúde e coordenador da sua campanha, Zezinho Sobral, assuma uma secretaria municipal, mas Zezinho tem pretensões políticas para 2018 e, consequentemente, deseja retornar ao governo para que possa trabalhar para os sergipanos. Ele deve ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Equipe de transição 3

O prefeito eleito também tem interesse que participem da sua nova gestão os membros da transição: seu ex-secretário de Planejamento e funcionário da CEF, Dulcival Santana; a sua ex-secretária da Assistência Social, Rosária Rabelo; e o ex-secretário de estado da Indústria e Comércio, Jorge Santana. A dificuldade é que eles não têm mais a pretensão de ser gestor público. Edvaldo ainda tem esperanças. 

Permanecem na Câmara

Informações chegadas à coluna dão conta que nesse primeiro momento Edvaldo Nogueira não tem a pretensão de convidar nenhum vereador eleito pela sua coligação para uma secretaria. Antônio Bittencourt, que tem seu nome especulado para assumir a Secretaria de Educação, deve permanecer na Câmara Municipal e ser o líder do prefeito na Casa. EN não tem um nome fechado para a Educação. 

Votação do Orçamento 1

Os deputados estaduais discutiram e aprovaram ontem à tarde, em segunda votação, o Orçamento do Estado do exercício de 2017 fixado em R$ 8,7 bilhões. Na terceira e última votação, que deve acontecer nessa quarta-feira, ocorrerá a apresentação de emendas e debates, com a participação de técnicos do governo para que possam prestar esclarecimentos sobre o orçamento.

Votação do Orçamento 2

O orçamento 2017 corresponde a cerca de R$ 400 milhões a mais do que o de 2016. Com relação aos gastos, o Estado prevê uma despesa também de quase R$ 8,7 bilhões. Para o Estado, o IPVA é a fonte de arrecadação que mais cresceu este ano: 16 %.

Votação do Orçamento 3

O Sintese saiu ontem com nota nas televisões dizendo que o Governo do Estado quer antecipar a PEC 55, que limita os gastos públicos e tramita no Senado, por querer retirar da Educação no orçamento de 2017 mais de R$ 30 milhões. A entidade convida os professores para vigília a partir de hoje na Assembleia Legislativa, para tentar impedir essa redução na votação de amanhã, e pede para os alunos ficarem alertas.

Eleições gerais

Os senadores querem agilizar a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2016) que prevê eleições gerais em 2022. No mesmo ano, seriam escolhidos prefeitos e vereadores, deputados estaduais e distritais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República. Para um dos autores da PEC, senador Roberto Muniz (PP–BA), a decisão é importante para a sociedade brasileira. Entre os possíveis avanços, Muniz cita a possibilidade de alinhar os orçamentos estaduais e municipais com o federal. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os vilões

Os juros cobrados pela União são "os vilões da dívida bilionária dos estados brasileiros", que continua crescendo enquanto várias unidades da federação estão falidas. O alerta foi feito ontem durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Um dos efeitos dessa situação apontado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), é a precarização das condições de trabalho e o agravamento das manifestações de rua no país.

Veja essa…

Um dia após manifestação dos brasileiros nas ruas de todo o país no domingo, onde não faltou o “Fora Renan”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado por ter virado réu e ser o segundo na sucessão presidencial. O Brasil está mudando, os políticos corruptos que botem a barba de molho.

Curtas

O prefeito João Alves decretou ponto facultativo para os funcionários da administração municipal na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, data posterior ao feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição. Vão funcionar apenas os serviços essenciais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também decretou ponto facultativo na sexta-feira. Já os servidores públicos do estado vão trabalhar normalmente. 

Ontem o prefeito eleito Edvaldo Nogueira se reuniu em Aracaju com o cônsul dos Estados Unidos, Richard Reiter. Na pauta, discussão de parcerias em áreas como Tecnologia, Formação, Esporte, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Cultura.

O ex-deputado estadual Fabiano Oliveira faz nessa quarta-feira o lançamento do Fest Verão 2017. Será às 8h30, no Hotel Radisson. O Fest Verão Sergipe ocorrerá entre os dias 20 e 22 de janeiro de 2017.

Sindicado dos Músicos continua se movimentando para fazer o réveillon 2017 na orla da Atalaia, mediante a decisão do prefeito João Alves em não promover a festa pela crise econômica. Só estão faltando os fogos para a virada do ano.   

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O secretário João Augusto Gama (Planejamento, Orçamento e Gestão), que teve o seu nome especulado para assumir a Secretaria da Fazenda no lugar de Jefferson Passos, disse à coluna não ter nenhum interesse em assumir a pasta. Ele defende que o governador Jackson Barreto (PMDB) nomeie um servidor da Casa para o cargo, por achar que na secretaria tem bons técnicos.