A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), deu início ao levantamento cadastral e topográfico do Parque Estadual Marituba, localizado entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, este. A iniciativa marca um avanço significativo na gestão territorial da unidade de conservação e no fortalecimento das políticas ambientais em Sergipe.
As atividades de campo estão sendo executadas por empresa especializada contratada, com acompanhamento direto da equipe técnica da Semac. O trabalho tem como principal objetivo subsidiar o planejamento e viabilizar a regularização fundiária do Parque, procedimento obrigatório para Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O serviço contempla o inventário detalhado das propriedades inseridas nos limites do Parque Estadual Marituba, bem como a identificação das construções existentes. A partir deste levantamento, será possível identificar as famílias ocupantes e realizar a análise do custo total necessário para a regularização fundiária, sempre em conformidade com a legislação vigente. Este processo é fundamental para garantir uma gestão sustentável, transparente e eficiente da unidade, que possui cerca de 1,7 mil hectares e abriga ambientes naturais de grande relevância ecológica, como áreas alagadas, restingas, dunas e manguezais.
As ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), no Parque Estadual Marituba, atendem à decisão judicial expedida em fevereiro de 2025 pela Justiça de Sergipe, que determinou a regularização da unidade de conservação. A Secretaria vem cumprindo suas obrigações administrativas relacionadas à regularização fundiária e à implementação do Plano de Manejo do parque.
Entre as medidas já executadas estão o cercamento da área com pórtico de entrada, a elaboração do Plano de Manejo, a criação do Conselho Consultivo e o acompanhamento do patrulhamento semanal realizado pela Polícia Ambiental, reforçando a presença contínua do poder público na unidade.
As ações são realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros e contam com o apoio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipam) da Polícia Militar, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos de fiscalização.
O Parque Estadual Marituba foi criado em janeiro de 2020, como uma Unidade de Proteção Integral voltada à preservação dos recursos naturais e à recuperação de danos ambientais em sua área de abrangência. O parque abriga formações vegetais típicas da Mata Atlântica, como restingas, manguezais e lagoas temporárias, que formam uma paisagem única em Sergipe.
