Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O Senado retirou da pauta de votação a  Medida Provisória (MPV) 927/2020, que  altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).
Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu pela retirada de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.
Na semana passada, a falta de entendimento já havia impedido a votação da proposição pelos senadores, tendo em vista a polêmica gerada pelos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020, resultante da MP, que recebeu mais de mil emendas no Senado.
Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados, que a transformaram no PLV, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.
Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. O presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados à proposição, e ressaltou ainda que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a falta de um entendimento entre as lideranças partidárias para exame do texto.  "Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas", afirmou.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reconheceu a complexidade do tema e a dificuldade para colocar a MP em votação no Senado. Ele disse que faltou argumento por parte da própria liderança do governo para convencer os senadores sobre a votação da MP. Também reconheceu o esforço do relator. E afirmou, porém, que o governo poderá "buscar soluções" para o que não foi deliberado.  
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que a MP contém mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direitos trabalhistas. Ela ressaltou que o texto aprovado na Câmara prevê a dispensa de realização de exames demissionais, e também a devolução de remuneração de férias por parte dos empregados quando não houver completado o período aquisitivo ou em caso de demissão.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),a matéria é amplamente controversa. Ele observou que todos os partidos de oposição apresentaram destaques ao texto a ser votado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a matéria é extremamente complexa e envolve direitos trabalhistas. Ele reconheceu o esforço do relator da MP, senador Irajá (PSD-TO), mas ressaltou que não se sentia tranquilo para adentrar no mérito da proposição, que estabelece a prevalência do acordo individual sobre a questão coletiva, o parcelamento do salário educação e da previdência, entre outros pontos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o projeto por estabelecer o parcelamento de débito trabalhista em cinco anos, a prorrogação da jornada para profissionais da saúde e a adoção de banco de horas que pode ultrapassar o período da pandemia e chegar a 18 meses. Paim destacou ainda que outras MPs já aprovadas pelo Congresso contemplaram vários pontos previstos na proposição, favorecendo o governo.

Solidária

A vice-governadora Eliane Aquino, uma das primeiras autoridades do estado a ser contaminada pela covid-19, distribuiu nota em solidariedade ao governador Belivaldo Chagas, que testou positivo ao novo coronavírus. "Rogo a Deus e aos anjos de luz que o protejam e deem muita força, assim como a todos as sergipanas e sergipanos que estão enfrentando a covid-19. Mesmo com o avanço da ciência, ainda sabemos muito pouco sobre o coronavírus. A alternativa mais segura continua sendo o isolamento social e o uso de máscaras", postou Eliane.

João Eloy

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, informou que testou positivo para a covid-19. O resultado do teste foi divulgado no início da manhã desta quinta-feira, 16. João Eloy iniciou o isolamento social em sua residência e está sem apresentar qualquer sintoma no momento. O secretário faria uma viagem para o interior da Bahia e optou em realizar o exame antes de encontrar familiares, e o resultado deu positivo para a doença. Ele reforça para a população que os cuidados devem ser mantidos em um momento em que a quantidade de pessoas atingidas pela doença cresce em Sergipe.

Concurso

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) convocou mais 15 aprovados no primeiro concurso da Casa, realizado em 2018. Com esta nova lista, a Alese completa um total de 97 convocados. Os novos concursados são Analistas Legislativos das áreas de apoio jurídico, Administração, Assistência Social, Enfermagem e Jornalismo. Foram convocados também novos servidores para a área de Técnico Administrativo.

Sem ousadia

O sindicalista Rubens Marques, o Professor Dudu (PT), publicou longo desabafo sobre a situação do seu partido em Estância. "O meu grande problema no PT é que para mim o centralismo democrático tem limites. Arrisco a expulsão mas não voto em quem tem origens na ditadura militar e nem em quem recentemente apoiou o golpe. Esse partido que nasceu vibrante em uma garagem emprestada por Zé Paulo de Araujo na cidade de Estância,  e em seguida funcionou na sede  do SINDISA, perdeu a ousadia imprescindível a um partido de esquerda nos últimos anos ao compor com a direita".

Reconstrução

Por fim, diz o Professor Dudu: "Se faltar inteligência a direção para compreender que precisamos reconstruir o partido a médio prazo, com o retorno da formação e a retomada do diálogo com as lutas do povo, não logrará exito. Nenhum quadro é mais importante do que o partido por isso , todo vanguardismo deve ser combatido, toda a vaidade deve ser rechaçada". 

Agricultura

Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Daniel (PT/SE) ressaltou o quanto é fundamental que a Presidência da Casa paute o projeto de lei 735/2020 que vem sendo debatido há vários meses, que trata de medidas emergenciais para a agricultura familiar neste período de pandemia. De autoria do deputado Enio Verri, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, e diversos outros deputados do PT, inclusive João Daniel, o projeto trata da questão estratégica para o Brasil, especialmente para a saúde pública neste momento, que é a alimentação.

Demandas

Segundo João Daniel, a aprovação desse projeto de lei é fundamental para a agricultura familiar. Toda pauta contida no PL 735 foi construída coletivamente, buscando atender a todas as demandas apresentadas pelos representantes dos movimentos populares do campo e das entidades. O deputado diz que o projeto traz pontos fundamentais de serem aprovados nesse momento, a exemplo de recursos para fomento e crédito para agricultores e agricultoras, simplificação do processo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da questão das dívidas rurais.

Educação

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) se mostrou perplexo diante do parecer 11/2020 aprovado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) com orientações para a retomada gradual de aulas e atividades pedagógicas presenciais em meio à pandemia. O documento contém instruções direcionadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) que contrariam frontalmente o direito à educação das pessoas com deficiência. "Condicionar o retorno desses alunos à uma avaliação unilateral e ainda associar a condição deles à incapacidade de seguir protocolos de higiene e distanciamento configura agravo às normas constitucionais e infraconstitucionais consolidadas no país", pontua o vereador Lucas Aribé.

Homologação

O documento precisa ser homologado pelo Ministério da Educação, mas segundo o próprio Conselho, deve ser considerado apenas como sugestão aos gestores dos sistemas de ensino. Por isso, Aribé vai solicitar que tanto a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) quanto a Secretaria Municipal da Educação (Semed) não adotem as recomendações do CNE, buscando assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência quando da retomada das atividades escolares de forma presencial, abordando dentre os critérios de retorno questões sanitárias e de distanciamento social não excludentes.

Boicote

Para o senador Rogério Carvalho, o presidente Jair Bolsonaro é maior responsável pela pandemia da covid-19. "A curva da contaminação do coronavírus no Brasil não cai, e as mortes só aumentam. Isso porque o presidente do nosso país resolveu negar o vírus e a sua gravidade. Ao contrário da maioria dos Chefes de Estado do mundo, Bolsonaro não ficou um único dia sem tentar boicotar as medidas de combate à pandemia!", disse.

Auxílio

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD COVID19), divulgada pelo IBGE, revelou que, em maio deste ano, 389,1 mil domicílios em Sergipe foram beneficiados com o Auxílio Emergencial. Em termos relativos, os domicílios que receberam o benefício correspondem a 51,8% dos 750,9 mil domicílios registrados no estado.

Mais de 1 milhão

Ainda segundo a pesquisa, em termos populacionais, observou-se que pouco mais de 1,3 milhão de habitantes no estado residem em domicílios onde pelo menos um morador recebeu o benefício no período, correspondendo a 59,1% dos 2,3 milhões de habitantes de Sergipe. A pesquisa revela que, em maio, foram repassados no total cerca de R$ 371,3 milhões aos beneficiários residentes em Sergipe. Dessa soma, 79,8% dos recursos foram distribuídos para os beneficiários cuja renda domiciliar (per capita) não ultrapassava R$ 522,48 naquele mês (excluindo o auxílio).

Atletas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei (PL) 2.824/20, que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. O texto agora segue para apreciação no Senado. O pacote de medidas inclui o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 aos atletas durante três meses e a suspensão, por um ano, do pagamento de débitos tributários de empresas do setor esportivo com a União.

Com agências