Senado deve votar hoje regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos

Agência Senado
 
Os líderes decidiram votar o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos nesta quarta-feira (6). Mas as discussões da matéria foram feitas ontem (5). A decisão foi anunciada após a reunião de lideranças no gabinete da presidência do Senado.
Estão na pauta do Plenário o substitutivo da Câmara ao projeto de lei de regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 72/2013, que concedeu mais direitos aos trabalhadores domésticos, e as emendas apresentadas por deputados ao projeto que amplia o âmbito da arbitragem – método extrajudicial de solução de conflitos.
Domésticas – De acordo com o texto aprovado na Câmara – Substitutivo da Câmara 5/2015 ao PLS 224/2013 – Complementar, que aguarda parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ser proferido em Plenário – a remuneração da hora extra do trabalhador doméstico será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal. Se houver um acordo, a empregada poderá trabalhar duas horas a mais por dia. A hora trabalhada a mais pode ser compensada com folgas ou redução de jornada, se patrão e empregada concordarem. Esse pagamento, contudo, deve acontecer em até três meses. Se isso não ocorrer, o empregador terá de pagar o valor da hora adicional mais 50%.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu a votação impreterível do projeto, para acabar com as idas e vindas da matéria entre as duas casas do Congresso Nacional.
– Isso aqui é uma casa do debate. O que nós não podemos é ficar nesse pingue-pongue, vai para lá, vem para cá. Eu sou um defensor aqui da harmonia entre os poderes, imagine dentro do mesmo poder. Então eu acho que nós vamos analisar esse projeto, vamos ver as emendas que tem. O que não pode é ele ficar na gaveta. Um projeto importante como esse, que regulamenta a questão da atividade das domésticas, de qual o percentual de valor que vai ser cobrado para as famílias de classe média que precisam ter uma pessoa para trabalhar nas suas casas. Inclusive é um projeto que legaliza a situação que hoje é muito precária do chamado empregado doméstico.