Sergipe será beneficiado com aprovação do novo Fundef

Na manhã desta terça-feira, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, e o deputado federal Gustinho Ribeiro recepcionaram o diretor-presidente do Hospital de Amor de Barretos, Henrique Prata, durante visita a terreno onde poderá ser construída a filial do hospital. O terreno foi adquirido pela Prefeitura de Lagarto por R$ 2 milhões e será doado para o Hospital de Amor para que as obras sejam iniciadas.

Sergipe será beneficiado com 

aprovação do novo Fundef

Em artigo publicado no JD na semana  passada, o professor Josué Modesto dos  Passos Subrinho, secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc/SE), ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe, presidente do Conselho Fiscal do Consed e coordenador da Frente do Novo Fundeb do Consed, mostrou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é atualmente a principal fonte de financiamento da Educação Básica no Brasil. As novas regras do Fundeb estão sendo avaliadas esta semana pela Câmara dos Deputados e a aprovação do projeto é considerada fundamental para o setor educacional.
Josué Passos mostra que nas discussões sobre financiamento da educação básica no Brasil, alguns atores, por vezes, passam a impressão de que o Fundeb é constituído de recursos federais com regras rígidas estabelecidas para os gastos. "Estes aspectos são parcialmente verdadeiros, mas não destacam o principal: o Fundeb é constituído de uma parte dos recursos vinculados aos gastos com educação, tendo um caráter de redistribuição no âmbito de cada unidade da federação entre o estado e os seus municípios, conforme o número de estudantes matriculados nas diversas etapas e modalidades da educação básica. A União contribui com recursos na proporção de 10% do total dos recursos aportados pelos estados e municípios, contemplando apenas os fundos estaduais com menores recursos per capta, sendo beneficiados sete estados da região Nordeste e dois da região Norte. Sergipe e Rio Grande do Norte são os estados nordestinos que não recebem aportes do governo federal", explica.
Josué ressalta que o Fundeb é parte importante do financiamento da educação básica, mas não é sua totalidade. "Os estados e municípios devem aplicar 25% de suas receitas correntes líquidas em educação. Os gastos com educação não cobertos pelo Fundeb são registrados como despesas de manutenção e desenvolvimento da educação. Se um município ou estado tem atividades econômicas muito intensas, aumenta o montante de recursos não vinculados ao fundo que devem ser gastos em educação, e este é um ponto importante que é objeto do projeto de emenda constitucional em discussão na Câmara dos Deputados para aperfeiçoamento do FUNDEB. Assim, por exemplo, enquanto a despesa liquidada pela Secretaria Estadual de Educação, em 2018, quando dividida por aluno matriculado naquele ano levou a um per capta de R$ 7.232,09, no município de Ilha das Flores, no mesmo ano, o per capta foi de R$ 3.352,55, e em Aracaju, nas mesmas circunstâncias, o per capta foi de R$ 11.221,08. Apesar das diferenças de valores efetivamente praticados, a diferença seria muito maior, prejudicando sensivelmente os estudantes dos municípios mais pobres se o Fundeb não existisse" destacou.
O secretário defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 015/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz e relatada pela deputada Professora Dorinha. Segundo ele, o relatório prévio da deputada Dorinha acolheu sugestões de diversas entidades ligadas à educação e incorporou sugestões de deputados e senadores colhidas em audiências públicas e em emendas ou manifestações de diversas origens.
"Como se pode ver, além de garantir um mecanismo de longo prazo para o financiamento da educação básica, a proposta traz melhorias significativas no sentido de tornar o Fundeb mais equitativo, aportando recursos federais, por exemplo, para municípios sergipanos com baixos investimentos em educação decorrentes de sua baixa performance econômica. O atual Fundeb não permite tal aporte, porque a média estadual está acima do per capta nacional para recebimento de recursos federais. A proposta traz ainda dois mecanismos de incentivo à perseguição dos melhores resultados educacionais, por meio da distribuição de recursos federais adicionais para as redes com melhorias na gestão, melhores avaliações em certames nacionais e redução das desigualdades e, finalmente, a fixação por parte dos estados de critérios de distribuição da quota municipal do ICMS, tendo como um dos critérios o desempenho das redes municipais em avaliações oficiais", defende.
De última hora, o presidente Bolsonaro resolveu jogar pesado para adiar a tramitação do projeto ou, ao menos, assegurar R$ 8 bilhões do Fundeb para a ampliação do Renda Brasil, um bolsa família com outro nome.

Apoio

O governador Belivaldo Chagas utilizou as redes sociais para defender mais uma vez a aprovação do novo Fundeb.  Em seu twitter, o governador publicizou a nota assinada por ele e mais 19 governadores e reforçou que acredita na educação como ferramenta de transformação social das pessoas e consequente desenvolvimento de todo o país, e por isso, defende a proposta que torna o fundo não só permanente, mas ainda mais valorizado, com uma maior participação da União no financiamento e que dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Recursos

A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais. Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Sergipe receberia R$ 115 milhões.

Prazo

O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

Sem reajuste

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 3.851/2020) para que as tarifas de energia elétrica não sejam reajustadas em 2021. O objetivo da proposta é amenizar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia e permitir a recuperação financeira das famílias brasileiras.

Gastos

Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa. Originalmente, o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação era o dia 20 de julho. No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês.

Limites

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Alimentos

"Este não é um PL da agricultura familiar, do Núcleo Agrário, mas é um projeto para o Brasil e para a soberania alimentar. A nossa história é uma história em defesa da vida, dos alimentos e da produz da agricultura familiar e o fortalecimento dos agricultores familiares. E esta Lei Assis Carvalho, que acaba de ser aprovada, tem como grande objetivo trazer dignidade a quem produz, para que que está na cidade possa consumir alimentos e, se possível, saudáveis e sem agrotóxicos", discursou o deputado João Daniel (PT), ao comemorar a aprovação do Projeto de Lei 735/2020, que trata da política voltada para a agricultura familiar durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.

Pontos

Entre as medidas contidas no substitutivo aprovado na Câmara estão a concessão do auxílio emergencial para agricultura familiar para os que ainda não acessaram nenhum benefício do governo federal, incluindo os pescadores beneficiários do seguro defeso, no valor igual ao auxílio emergencial que já vem sendo pago aos desempregados e informais, também mantendo-se o valor 50% maior para as mulheres chefes de família). O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Nas redes

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe determinou que o deputado estadual Dilson de Agripino retire de suas redes sociais umas postagens difamatórias sobre o prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida. O prazo é de 24 horas, sob pena de multa. A liminar destaca que nas publicações o deputado extrapolou a garantia constitucional de liberdade de expressão ao utilizar palavras difamatórias de cunho pessoal, além de adotar um discurso que configurou propaganda eleitoral antecipada.

Criminal

O prefeito Diógenes Almeida informou que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para que os atos de difamação e injúria por parte do deputado sejam levados à esfera criminal. Ainda sem data para análise.

Pauta

Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quarta-feira (22), em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde de ontem (21), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de hoje.

Indicações

A pauta é composta basicamente de indicações apresentadas pelos deputados, todas que criam despesas para o estado. O deputado Zezinho Guimarães (MDB) faz um apelo ao governador Belivaldo Chagas, também com autorização à SEFAZ, para a dispensa do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos anos de 2020 e 2021, e enquanto durar a pandemia de covid-19, o que somente permitirá a volta à normalidade do Sistema de Transporte Intermunicipal de Sergipe.

Com agências