Sergipe terá novas perdas

O governador Belivaldo Chagas e os  seus colegas do Nordeste participa- ram de diversas reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado discutindo o Projeto de Lei 5478/2019, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Com o projeto aprovado inicialmente pelo Senado, o estado de Sergipe teria direito a R$ 420 milhões. Depois das mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados para favorecer os estados do Sul e do Sudeste, a cota de Sergipe caiu pra R$ 290 milhões, o que cobre pouco mais três meses do déficit da previdência estadual, calculado em R$ 100 milhões – o bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano.
Na última quinta-feira (10), o projeto foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado para nova análise. A expectativa é de que o projeto ganhe urgência na tramitação. O texto foi aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (9), fruto de um acordo entre Câmara, Senado e governadores, para que as regras atendam a todos os estados. O dinheiro a ser dividido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.
O acordo prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento. Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados.
Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.
O governador Belivaldo Chagas reconhece que o acordo prejudica os estados do norte e do nordeste e que, antes da nova análise no Senado, os governadores vão tentar uma nova reunião com o presidente David Alcolumbre (DEM-AP). Ele admite que a união deve aos estados cerca de R$ 400 bilhões em função da Lei Kandir. Sergipe, por exemplo, pelas contas do governador, teria R$ 1,75 bilhão a receber, se esses recursos fossem corrigidos a partir de 1996.
As mudanças introduzidas na câmara foram apoiadas pelo governo Bolsonaro e, nos bastidores, falam que foi um recado aos governadores do nordeste, que não manifestam abertamente apoio a reforma da previdência que deve ser aprovada até o final do mês no Senado.

"Intercept veio a revelar coisas inadmissíveis", diz Ayres Britto

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a Lava Jato teve um saldo positivo, mas "houve sim desbordamentos".

"Houve ilegitimidade no proceder. O devido processo legal não foi bem observado", disse o ex-ministro ao ser questionado sobre a atuação da Lava Jato. A afirmação foi em entrevista ao programa Central Globo News, transmitida nesta quarta-feira (9). Sobre a atuação do então juiz Sergio Moro e a sua parcialidade, o ministro aposentado disse que "o Intercept veio a revelar coisas inadmissíveis" e que, do ponto de vista jurídico, as mensagens devem ser analisadas caso a caso.

Ayres Britto enfatizou que cada instituição tem o seu papel num processo e a Lava Jato ultrapassou os limites constitucionais. "A polícia investiga. Excepcionalmente, o Ministério Público  também, quando sobretudo no exercício de sua função constitucional de controlar a atividade externa da polícia… mas o MP denuncia e o Judiciário processa e julga. O Judiciário não pode ser nascente, corrente e foz de um mesmo rio. Não pode fazer as três coisas ao mesmo tempo. E nessa operação Lava Jato, houve mistura das três coisas", disse.

Julgamento de chapa

Está marcado para a terça-feira (15), o julgamento dos embargos impetrados pela defesa do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino, no processo que culminou com a cassação da chapa em 19 de agosto. Esses embargos não devem reverter o processo de cassação.

Na quinta-feira (13), o pleno do TRE rejeitou, por 4 x 2,  pedido de arguição de impedimento e de suspeição em relação ao presidente José dos Anjos, impetrado pela defesa da chapa de Belivaldo. Foi alegado que o filho do presidente do TRE, Alfredo José Machado dos Anjos, integra o escritório de advocacia que defende os interesses da coligação do adversário Valadares Filho (PSB) n o processo.

O relator, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que o advogado filho do presidente do TRE-SE, realmente integra o quadro de profissionais atuantes na sociedade "SLKB Advogados", mas não participou dos processos das Ações de Investigação indicadas, visto que não consta seu nome na procuração nem existe qualquer outro indício de que tenha havido interferênc ia de Alfredo no trâmite processual. Ficou mantido, então, o julgamento dos embargos declaratórios com relação a cassação do mandato do governador e da vice para o  próximo dia 15 de outubro.  Antes do início da discussão de arguição de impedimento José dos Anjos deixou a sessão se julgando impedido. Retornou em seguida.

A chapa de Belivaldo só pode recorrer ao TSE quando o processo for concluído em Sergipe.

Iara Campelo deixa a UFS

Iara Maria Campelo Lima, vice-reitora da Universidade Federal de Sergipe, deixa o cargo após três anos de mandato. Professora do Departamento de Educação, Iara se aposentou na última terça-feira, 8 de outubro. Primeira mulher a assumir o cargo de vice-reitora na UFS, Iara Campelo havia tomado posse para o mandato 2016-2020 no dia 13 de dezembro de 2016.

Em maio daquele mesmo ano, a chapa "Somos todos UFS", composta por Iara e Angelo Antoniolli, foi aprovada com 75% dos votos em consulta eleitoral através da participação de docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFS.

Na segunda-feira, 14, ocasião em que terá um almoço com o reitor e membros da gestão superior, Iara apresentará uma carta de despedida à comunidade que deverá ser publicada no Portal UFS.

Com a aposentadoria de Iara, um novo vice-reitor deverá ser nomeado nos próximos dias. O estatuto da UFS determina que, no caso de a vacância do cargo de vice-reitor "ocorrer na segunda metade do mandato do reitor, este designará um vice-reitor pro-tempore até a nomeação do novo".

Tragédias ambientais

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) que tipifica o crime de ecocídio para punir responsáveis por grandes tragédias ambientais. "É oportuno o endurecimento das penas aplicáveis a causadores de desastres ambientais, em memória de Brumadinho, mas também agora pela tragédia ambiental no Nordeste. A recorrência de crimes ambientais me levou a apresentar outro projeto que torna mais severas as penas impostas a crimes ambientais, tornando-os de médio e maior potencial ofensivo. Hoje esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo".

Segundo o parlamentar, o projeto estende, na lei de criminal ambiental, a proteção a unidades de conservação ambiental e terras indígenas e territórios tradicionais, por sua semelhança finalística.

Disparo de whatsapp

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empresas e seus respectivos sócios. Estas firmas estão sendo investigadas pela denúncia de participação em ações de disparo em massa na plataforma Whatsapp nas eleições de 2018, supostamente beneficiando a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro.

Entre as operadoras de telecomunicações intimadas estão Vivo, Claro, Tim, Oi, Nextel, Algar, Porto Seguro, Datora e Terapar. As companhias de telecomunicações terão três dias para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral as informações previstas na determinação do ministro.