Servidor comemora conquista que não será realizada

O Senado concluiu, nesta quarta-feira  (6), a votação do Programa Federati vo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19. Os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários. Esse congelamento é uma contrapartida pelo socorro financeiro da União aos entes federados. O texto seguiu para a sanção presidencial, mas o presidente Jair Bolsonaro já avisou que vai vetar qualquer perspectiva de reajuste salarial.
Entre outras medidas, o texto proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos. Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também foi relator da matéria, acolheu as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados para incluir, entre as categorias que não terão os salários congelados, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União. Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. A inclusão dos professores entre os servidores que poderão ter reajuste, anuênios e quinquênios garantidos foi elogiada pela maioria dos senadores.
Em Sergipe nenhuma categoria pode comemorar o direito a reajuste salarial, porque ninguém tem reajuste há muitos anos, ao menos no caso do poder executivo. Nem mesmo categorias que possuem piso definido a nível nacional, como é o caso dos professores, têm seus salários atualizados.
Desde o início do primeiro governo Jackson Barreto, no final de 2013, quando substituiu a Marcelo Déda, nenhuma categoria teve reajuste. Perda superior a 30%. Somente após a posse de Belivaldo Chagas para o mandato tampão, em abril de 2018, é que houve uma negociação exclusivamente com o Sintese para o início da recomposição do piso salarial dos professores, desprezada pelo mesmo Belivaldo após a reeleição, em 2019 e 2020.
Em relação à prefeitura de Aracaju os servidores estão sem reajuste desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando assumiu o prefeito Edvaldo Nogueira. Apesar de pagar os salários rigorosamente em dia, Edvaldo não concedeu nenhum reajuste salarial para qualquer categoria – nem mesmo a recomposição das perdas inflacionárias – sempre alegando as dívidas herdadas da administração João Alves Filho, inclusive duas folhas de pagamento.
No caso do estado, além da falta de reajuste, quem ganha acima de R$ 3 mil só recebe seus salário, pensão e/ou aposentadoria após o dia 10 do mês subsequente. E ainda com o risco de mudança – para pior – no calendário, caso as perdas do estado com a pandemia do coronavírus não sejam totalmente cobertas pelo pacote de ajuda aos estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional.

Isolamento

O governador Belivaldo Chagas disse ontem que "diante do crescimento da curva de contágio do coronavírus em Sergipe e o impacto na taxa de ocupação de leitos, decidimos por manter e reforçar as medidas de isolamento já em vigor em Sergipe até o dia 18 de maio". Ainda segundo Belivaldo, "estamos num momento que não podemos flexibilizar. Isto não depende da vontade do governador, mas da dinâmica de crescimento da pandemia. Não vou me dobrar a nenhum tipo de pressão, nossas ações continuarão sendo tomadas por critérios técnicos. Precisamos manter as estratégias de enfrentamento dessa doença e a população também tem que fazer a parte dela. A responsabilidade é de todos!".

Máscaras

Antes disso, Belivaldo sancionou a Lei Nº. 8.677, que dispõe sobre obrigatoriedade do uso máscara de proteção respiratória em todo o território no Estado de Sergipe, durante a situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do novo coronavírus. O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe, no dia 29 de abril, em sessão remota, pelos deputados estaduais. A iniciativa foi dos deputados estaduais Francisco Gualberto, Goretti Reis, capitão Samuel e Gilmar Carvalho.

Decreto

Segundo o governador Belivaldo Chagas, a lei vem ratificar o Decreto estadual l nº 40.588, publicado pelo governo do Estado, como medida de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid-19. "Essa lei vem reforçar, principalmente quando a gente sabe que é imprescindível o uso de máscara como barreira contra o vírus, especialmente porque estamos nos aproximando do pico no estado. Quando a gente torna obrigatória é para ressaltar na cabeça das pessoas, a importância do uso das máscaras para quem precise sair de casa. A máscara é fundamental para se proteger e proteger os outros", declarou o governador.

Cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou imediato afastamento do prefeito e da vice-prefeita de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa, eleitos em 2016. O julgamento dos embargos de declaração ocorreu nesta quinta-feira, 7 de maio, e atendeu os pedidos do Ministério Público Eleitoral. Com o afastamento imediato deles, o presidente da Câmara de Vereadores assume o comando do Poder Executivo Municipal até a decisão sobre novas eleições. 

Pintura

Em outubro de 2019, o TRE-SE já tinha cassado os mandatos de Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa. No mesmo julgamento, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento dos gestores e declarou a inelegibilidade de Christiano por oito anos. O prefeito foi acusado de abuso de poder pelo uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns às vésperas da realização do pleito. Trinta e dois bens públicos foram pintados nas cores verde e laranja, usadas na sua campanha.

Contraste social

Com o título "o contraste social da pandemia!", o senador Rogério Carvalho postou nas redes sociais: "De um lado os ricos fazem carreatas para os pobres saírem de casa e serem jogados nos corredores da morte, enquanto equipam seus jatinhos com UTI particular. De outro, temos um presidente sem caráter que atrasa o pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, desencorajando o isolamento social. Estamos chegando ao fim da primeira quinzena de Maio e 46 milhões de brasileiros não receberam nem a primeira parcela ainda".

Crimes comuns

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (7), em sessão administrativa feita por videoconferência, o texto final da resolução que dá à Justiça Eleitoral a competência de julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. A minuta da resolução havia sido elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Og Fernandes e teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Julgamento

Na defesa do relatório, Barroso destacou alguns dos pontos da resolução, que teve partes acrescidas ou alteradas desde que a sessão administrativa foi aberta, em novembro de 2019. Entre eles, a norma que estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão designar, por meio de resolução, "uma ou mais zonas eleitorais específicas para processamento e julgamento dos crimes comuns, conexos com crimes eleitorais, nos termos da decisão do STF no Inquérito 4435, independentemente do caráter nacional ou não das infrações penais".

Confessa

O deputado Rodrigo Valadares (PTB) emitiu nota em que admite que foi ele o alvo da Polícia Federal numa operação de busca e apreensão, que tramita em segredo de justiça. "Sofri uma Busca e Apreensão desastrada e escandalosa em minha residência, traumatizando meus filhos de 4 e 7 anos e minha esposa. Motivo: Corrupção? Roubo? Formação de quadrilha? NÃO!  O motivo do estardalhaço foi a alegação que eu SUPOSTAMENTE havia COMPARTILHADO no zap uma (ÚNICA) notícia falsa que dizia que o Senador Alessandro Vieira é de "Centro-esquerda".  Tá chocado? Pois é. Eu também. Esse é o preço de incomodar os poderosos aqui em Sergipe. Enquanto isso, os grandes corruptos de Sergipe continuam impunes, sem um pio de ninguém. A luta continua. Deus no comando e NENHUM PASSO ATRÁS", disse o deputado.

A verdade

O senador Alessandro Vieira distribuiu nota em resposta: "Eu estou do lado da verdade. Estou do lado da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federal. Desconfie de quem precisa atacar esses órgãos para esconder suas culpas. De quem repete o roteiro de tantos outros investigados e condenados famosos. De quem vive da mentira. No mês de julho de 2019 fui alvo de uma ataque criminoso sofisticado. Coisa de bandido organizado. Alguém criou um site falso, imitando um site de notícias local, e nele postou uma entrevista totalmente falsa usando meu nome. Logo que tomei conhecimento, através do dono do site verdadeiro, fiz o que uma pessoa de bem deve fazer: busquei a Polícia e informei a situação.", disse o senador.

Sem suspeitos

"Não apontei suspeitos, até porque não tinha nenhuma suspeita naquele momento. Apenas aguardei o trabalho da polícia de maior credibilidade do país, a Polícia Federal. No último dia 05, vi pela mídia a notícia de uma ação de busca e apreensão na residência de um deputado estadual, supostamente envolvido nessa rede criminosa de fakenews. Para uma ação deste tipo acontecer, é preciso que polícia, ministério público e justiça concordem com a sua necessidade. Estariam todos eles errados? Sigo fazendo exatamente o mesmo: esperando que a Justiça mostre a verdade e puna os criminosos. Quem tem a verdade a seu lado não tem motivo para preocupação", disse o senador.

Auxílio

Da mesma forma que o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai restabelecer já a partir deste mês o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores, conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).  

Com agências