Servidores aprovam proposta do governo

Kátia Azevedo
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Centenas de servidores da administração geral do Estado lotaram na manhã de ontem o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe durante a assembleia geral da categoria, que resultou na aprovação da proposta referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) elaborada e apresentada pelo governo.
Mesmo com a aprovação, a proposta ainda deverá voltar a ser discutida entre a categoria e o executivo estadual antes do projeto ser enviado para a Assembleia Legislativa. Um dos pontos divergentes é a incorporação de gratificações, que em alguns casos ficou de fora do processo de elaboração do projeto.
Organizados em caravanas vindas de vários municípios sergipanos, os servidores compareceram em massa à assembleia, que teve como objetivo discutir a proposta de mudanças salariais e definir a carreira do funcionalismo, temas que a categoria vem tentando definir nos últimos seis anos.
"Aprovamos a proposta que foi apresentada em linhas gerais para a categoria, mas as negociações continuam. A partir do plano, há um valor mínimo da remuneração que não pode sofrer redução e também o reajuste progressivo", esclarece o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Waldir Rodrigues.    
Pelo novo plano, elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a tabela salarial estabelece a remuneração inicial de R$ 800,00 para cargos de nível básico, R$ 1.161, 15 para servidores com ensino médio e R$ 1.487, 45 para quem tem diploma universitário.
A proposta é aumentar esses valores considerando os 15 níveis já existentes. Pelo plano em discussão, os cargos no nível 15 passam a ter salários com o valor máximo de R$ 1.583, 95 para os servidores que executam funções básicas; R$ 2.299,00 para nível médio e R $ 2.945,05 para quem for graduado.
A contraproposta do sindicato foi elaborada com uma tabela salarial com valores acima dos apresentados pelo governo, sendo o salário inicial de R$ 945,00 para quem entra no estado com o nível básico, R$ 1.441,00 no nível médio; R$ 1.513,00 para técnico e R$ 1.585, 00 para nível superior.
Em início de carreira, o servidor público do estado recebe atualmente um salário de R$ 622,00. A tabela em vigor começa com salário mínimo e termina com R$ 845,00, quando o nível superior agrega o mestrado e o doutorado. "Estes valores são complementados com gratificações e na sua maioria congeladas e outras que não vão para aposentadoria", explica o presidente do Sintrase.
Ele destacou que as negociações continuam e contemplarão incorporações das gratificações, isonomia salarial entre os servidores e reenquadramento do PCCR. Neste último quesito, a tabela hoje tem dez padrões com cargos que vão de executor de serviços básicos até o nível superior com mestrado e doutorado.
"Até o final de outubro, o PCCR deverá ser concluído e será iniciado o trâmite legislativo para o processo de votação. Além do ganho salarial, temos a expectativa da criação do plano de carreira que representa um avanço para a categoria", diz Waldir Rodrigues.
Depois de receber a resposta do sindicato, a Seplag deverá encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o novo plano, serão 03 padrões, sendo I – Fundamental composto de Executor, motorista, merendeira, vigilante, auxiliar administrativo, II – Médio composto por oficial administrativos, técnicos e tecnólogos, III – Analista, contador, administrador , engenheiro e outras categorias profissionais.
Sobre o plano de carreira, o sindicalista ressaltou que será um parâmetro para a base salarial da categoria, que passará a contar com um instrumento que determinará o salário, função e carreira dentro da administração pública.