Milton Alves Júnior
Servidores municipais da Prefeitura de Aracaju lamentam que vereadores tenham aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 234/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal – administração direta, autárquica e fundacional. O aumento foi de 7,5%. Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA na edição de ontem, na concepção dos trabalhadores, apesar de o percentual de reajuste estar acima da inflação, os servidores protestam contra a previsão administrativa que deve cortar o repasse de gratificações. Segundo cálculos apresentados pelos trabalhadores, desta forma, todos terão perdas em seus respectivos vencimentos mensais.
A direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), voltou a destacar que após 7 anos de desvalorização salarial dos servidores públicos municipais de Aracaju, causou revolta entre as trabalhadoras e trabalhadores o anúncio do prefeito Edvaldo Nogueira de que irá cortar gratificações e conceder 7,5% de reposição salarial para todas as categorias gerando um saldo negativo para parte dos servidores municipais. “Apesar das inúmeras tentativas de diálogo, o prefeito de Aracaju se manteve inflexível impondo o fim da desvinculação das gratificações por titulação e gratificação por tempo integral. Assim a categoria que já espera há 10 anos por um Plano de Carreira rejeitou a proposta da Prefeitura”, informou.
Fortalecendo as queixas apresentadas pela central sindical, a vereadora Professora Sonia Meire (Psol) reconheceu que votou favorável ao aumento, mas que segue cultivando um sentimento de derrota. “Estou muito triste com o resultado de hoje, depois de tudo o que construímos esta semana. Foi muito importante as categorias terem feito o debate, porque se a classe trabalhadora não se unir, não temos como vencer o sistema”, disse. Em contraponto, o vereador Anderson de Tuca (PDT), avaliou que o reajuste é uma valorização dos servidores públicos municipal. “É o terceiro maior reajuste das capitais e eu não poderia votar contra uma proposta dessa que vem reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores”, afirmou.
Guardas – Conforme destacado pela Câmara Municipal de Aracaju, durante sessão plenária foi aprovado, em Redação Final, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 12/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e o seu respectivo plano de carreira. Ao todo, o texto original teve oito emendas apresentadas, sendo duas aprovadas e seis rejeitadas pelo Plenário. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos e o anexo único da Lei Complementar de nº 119/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal.
