Milton Ales Júnior
A lei da terceirização de número 13.429/2017, aprovada e sancionada em março deste ano começa a gerar, no Estado de Sergipe, problemas entre a classe trabalhadora sindical e o Governo Federal. Na manhã de ontem a direção do Sindicato dos Bancários (SEEB), informou que vai questionar na justiça os motivos pelas quais a Caixa Econômica Federal decidiu alterar o normativo interno da instituição para realizar contratos temporários, sem aprovação e realização de concurso público. De acordo com o sindicato, estes são os primeiros indícios reais os quais mostram o interesse de o presidente Michel Temer (PMDB) privatizar a instituição financeira estatal.
Em nota, a Caixa informou que as alterações no normativo interno foram realizadas para atender à nova lei que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceirizados. Conforme previsto no documento oficial: "o serviço prestado pelo Bancário Temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários".
Ainda sobre a contratação de servidores sem contrato, a Caixa alega que a ação com contratual não define quantos profissionais temporários poderão ser convocados, apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante. Isso vai de acordo com a realidade operacional e administrativa de cada unidade federativa e agência em questão. A assessoria jurídica do SEEB diz que a Caixa possui uma forma diferente de gestão pública em virtude de ser regida por leis específicas e que não tem liberdade para fazer contratações, sem a realização de concurso público.
"Estamos estudando esse caso e torcemos para que a justiça do nosso estado possa votar de acordo com o ponto de vista legal que apresenta o Sindicato dos Bancários. Infelizmente a Caixa, que sempre foi orgulho nacional por ser uma estatal genuinamente formada por servidores públicos federais, passa a ser terceirizada. Estamos ajuizando uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe na esperança de promover a suspensão dessa medida lamentável e que só faz gerar retrocessos", declarou a presidente sindical Ivânia Pereira. A direção do SEEB informou que pretende realizar atos públicos caso o pedido da categoria seja negado pela corte jurídica.
