Sindifisco denuncia tentativa de acordo lesivo aos cofres públicos

No ato denominado “Farinhada de Trigo’, realizado ontem, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) denunciou que está sendo gestado um acordo lesivo aos cofres públicos entre a Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) e um estabelecimento moageiro de trigo. O ato terminou com a distribuição de pacotes de farinha de trigo para os servidores administrativos e terceirizados da Secretaria.

Segundo o presidente do Sindifisco/SE, José Antônio a denúncia aponta que a Sefaz/SE está viabilizando atender acordo proposto pela empresa de antecipação de suposta restituição de valores de Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). O montante da restituição é de mais de R$ 40 milhões de reais, equivalente a 30% da arrecadação mensal de ICMS de Sergipe.

Esse debate sobre o direito à restituição do imposto não se exauriu na Justiça. Há 15 anos, a mesma empresa foi autuada por utilizar indevidamente um crédito relativo a essa mesma restituição, deixando assim de recolher o ICMS para o Estado de Sergipe. O auto de infração foi julgado procedente na esfera administrativa da Sefaz. A empresa decidiu recorrer ao Judiciário, para restaurar um termo de acordo cancelado pelo governo em 2007. A indústria moageira obteve sentença favorável, na primeira instância. Porém, como a decisão foi contra o Estado de Sergipe, é passível de recurso (reexame necessário). “Para nós, é inconcebível a atitude da Fazenda Pública em reconhecer a sentença do Judiciário em definitivo, justamente porque esse processo ainda não transitou em julgado. Uma vez julgado definitivamente, caso a empresa obtenha o ganho de causa na Justiça, ainda terá de se submeter a uma fila de precatório como qualquer contribuinte. Portanto, a antecipação desse acordo, por qualquer meio que se analise, é lesivo ao erário”, afirma José Antônio.

O dirigente sindical questiona à Sefaz: “Em vez de azeitar a máquina arrecadadora, a Sefaz quer antecipar o pagamento de mais de R$ 40 milhões a empresa envolvida. Dessa forma, a Sefaz está esvaziando os cofres públicos. Acordo desse tipo faz parte do mesmo contexto de sucateamento de unidades e postos fiscais e desestruturação da Sefaz, o que traz consequência para a sociedade com a diminuição na prestação de serviços públicos, precarização da infraestrutura do Estado; débito de oito anos com a revisão salarial constitucional dos servidores e cobrança de 14% da Previdência dos aposentados”.