A direção do Sindipema se reuniu com a Secretária de Educação (Semed), Edna Amorim, os Secretários Rodrigo Thyago (Seplog), Sidney Thiago (Fazenda) e a Procuradora Denise Possobom, para tratar do cumprimento da Lei do Piso do Magistério e do respeito à carreira.
Durante o encontro, ficou evidente que a proposta do Sindipema foi rejeitada pela administração municipal. A prefeitura apresentou uma contraproposta que descaracteriza a carreira, alterando os percentuais de desenvolvimento e modificando a referência de aplicação do piso, sob a alegação de que não há nenhum professor ou professora no Nível Especial 1, Letra A. Dessa forma, desconsidera a Constituição, a Lei do Piso e as decisões do Supremo Tribunal Federal.
A postura das representações da prefeitura deixou evidente a intenção de extinguir a Gratificação Especial de Atividade – GEA, incorporando parte do valor da gratificação ao vencimento, medida que o sindicato considera insuficiente e injusta. Isso porque centenas de professores aposentados já recebem a gratificação após vencerem ações judiciais fundamentadas na tese do sindicato. Além disso, a ação coletiva da categoria acumula sucessivas vitórias por unanimidade no Tribunal de Justiça e caminha para uma decisão definitiva. Com a vitória na ação coletiva, professores e professoras terão direito a receber o valor integral da gratificação. Aceitar a proposta da prefeitura significaria abrir mão de direitos consolidados e reduzir ganhos que a categoria terá, fruto de muita luta e por determinação judicial, tornando a medida inaceitável para o Sindipema.
Essas alterações penalizam ainda mais a categoria, acentuando perdas significativas de direitos já conquistados.
Um ponto preocupante, por exemplo, é a progressão horizontal da carreira, que atualmente ocorre a cada três anos com reajuste de 3%. Na proposta apresentada, a prefeitura pretende reduzir esse percentual para 2%. Além disso, há a intenção de diminuir os percentuais de progressão por nova habilitação/titulação, que passariam, por exemplo, de 19% para apenas 5%, alegando que esses percentuais não estão determinados na legislação vigente, tudo isso impactará diretamente todos os servidores e servidoras. Havendo inclusive a necessidade da recriação da rubrica “irredutibilidade” para impedir que atuais professoras e professores tenham perdas salarias com as alterações na carreira que foram propostas.
A proposta do sindicato busca corrigir perdas históricas acumuladas pelos professores ao longo dos anos. Com a iminente vitória na ação da GEA, há confiança de garantir à categoria a valorização amplamente defendida como política pública fundamental.
Para o presidente do Sindipema, Obanshe Severo, “a proposta da prefeitura representa um grande retrocesso e, apesar de apresentar um ganho imediato, a longo prazo inferioriza a atual carreira. Nós, professores e professoras, não merecemos mais esse castigo. O discurso da falta de recursos sempre virá à tona para justificar e impor perdas à categoria, além das reiteradas tentativas de nos dividir”, afirma o dirigente sindical.
