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SMTT terá que implantar fiscalização eletrônica na avenida Santa Gleide


Publicado em 14 de agosto de 2013
Por Jornal Do Dia


Uma decisão liminar da 12ª Vara Cível de Aracaju determina que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tome providências quanto à instalação de fiscalização eletrônica na avenida Santa Gleide, no bairro Olaria, em Aracaju. A ação foi da Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor e Relevância Pública, representada pelo promotor de Justiça Daniel Carneiro Duarte.

O Poder Judiciário acatou na totalidade os pedidos do MP, constantes de Ação Civil Pública – ACP, e determinou que a SMTT, em 120 dias, realize estudos técnicos para identificar a necessidade da instalação de fiscalização eletrônica de velocidade em toda a extensão da avenida Santa Gleide e, posteriormente, realize todas as intervenções que vierem a ser apontadas no estudo em questão e, ainda, fixou multa diária de RS 5 mil, caso a decisão venha a ser descumprida.

De acordo com Daniel Carneiro, a ACP teve por base o inquérito Civil instaurado em vista de representação popular dando conta de que a ausência de fiscalização de trânsito nas intersecções da avenida Santa Gleide com a avenida Canal 4 e com a rua B, ambas no bairro Olaria, causava transtorno à comunidade local. "Tomamos conhecimento do elevado número de acidentes de carro e atropelamentos que ocorriam no local", informou o promotor.

Daniel Carneiro disse também que o MP notificou diversas vezes a SMTT que limitou-se a pedir mais prazo para responder à representação formulada, e não tomou nenhuma providência para proteger a vida dos que trafegam pela avenida em questão.

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