Só dois?

Ontem, durante entrevista coletiva à im- prensa, a procuradora regional eleitoral  Eunice Dantas anunciou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou duas ações por abuso de poder nas eleições de 2018 em Sergipe, sendo uma contra o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD) e outra contra o eleito deputado estadual campeão de votos Talysson Costa (PR).
Belivaldo foi processado pela acusação de abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. Já Talysson  por uso da Prefeitura de Itabaiana, comandada por seu pai, Valmir de Francisquinho (PR), nas eleições.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. Teria utilizado muito o programa Mão Amiga.
Já Talysson, que inclusive já está com o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conduta vedada e abuso de poder econômico, o MPF pede a cassação pelo uso da máquina administrativa da Prefeitura de Itabaiana, com o apoio do pai prefeito.
Se condenados, os dois poderão ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis por oito anos.
O que se esperava ontem na entrevista da procuradora Eunice Dantas era uma lista grande de candidatos nas eleições deste ano sendo denunciados pelo MPF por compra de votos e abuso de poder econômico e não somente um pedido de processo contra dois candidatos.
Em Sergipe, concorreram as eleições 10 candidatos a governador, 14 candidatos a senador, 124 candidatos a deputado federal e 335 candidatos a deputado estadual, em um total de 483 candidatos. Não está nessa conta os que concorreram aos cargos de vice-governador e nem a suplente de senador.
Sabe-se que aconteceu muita compra de voto e boca de urna por parte de muitos candidatos, inclusive, de alguns eleitos para o parlamento. Teve um dos parlamentar eleito que não economizou no patrocínio a vaquejadas, time de futebol, aniversário, casamento e, claro, compra de voto.
Em algum momento isso chegou a ser denunciado pela imprensa e, surpreendentemente, esse cidadão não aparece entre os denunciados pelo MPF.
Trocando em miúdos a famosa compra de votos vai continuar existindo porque aqueles que se utilizam dessa forma para ganhar uma eleição vão continuar impunes e servindo de exemplo para os demais candidatos que podem se utilizar dessa prática fraudulenta e antidemocrática.

Outros afetados 1

De acordo com a legislação eleitoral o pedido de cassação do mandato de Belivaldo Chagas (PSD) se estende a sua vice Eliane Aquino (PT), que pode perder o mandato junto com o governador reeleito se a justiça eleitoral acatar denúncia do Ministério Público Federal após julgamento final do mérito da questão. Todavia, só Belivaldo ficaria inelegível por oito anos, uma vez que o entendimento é que Eliane não teria participado das condutas abusivas que resultaram no processo.

Outros afetados 2

Já na ação do pedido de cassação do mandato de deputado estadual e inelegibilidade por oito anos de Talysson Costa (PR), o MPF processa o seu pai, o prefeito Valmir de Francisquinho (PR); o seu irmão Thierisson Costa, o advogado Romerito Oliveira da Trindade, e Antônio Pereira da Silva Junior, que participava das ações fraudulentas.

Defesa 

Com relação às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral contra Belivaldo e a vice Eliane a assessoria jurídica saiu ontem com nota informando que todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual. E que as medidas administrativas tomadas no período eleitoral foram com amparo legal e parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. 

Exoneração

Desde que assumiu o mandato como prefeita de Itabaiana, após afastamento de Valmir de Francisquinho por alguns crimes envolvendo o matadouro do município, a prefeita Carminha Mendonça (PSC) exonerou quatro cargos do primeiro escalão: os dos secretários de Administração, a pedido do próprio titular, e da Cultura; o de chefe de gabinete e de procurador geral do município.  Carminha nomeou a filha advogada Priscila Mendonça como procuradora.  

Mantém

A prefeita de Itabaiana há uma semana, que hoje é adversária política de Valmir, mantém nos cargos Osanir Costa, que é secretária municipal de Desenvolvimento Social e irmã do prefeito afastado; e Carla Mendonça, que é secretária municipal de Saúde e filha do presidente da Câmara, José Teles, que vem a ser seu primo e adversário político.

Dificuldade

Carminha ainda não conseguiu pagar o salário dos professores, cujo pagamento sempre ocorre no dia 22 de cada mês, que é o número do partido do prefeito afastado, o PR. Isso porque a ata da sua posse foi feita de forma errada, precisando ser corrigida para autenticação de sua assinatura nos bancos.    

Enxurrada

O prefeito afastado Valmir Monteiro responde por mais de 20 ações movidas este ano contra ele pelo Ministério Público Federal e a deputada estadual reeleita Maria Mendonça (PSDB). O filho Talysson Costa também já tem algumas.

Virou réu

A Justiça de Sergipe acatou pedido do Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida no caso do Centro de Nefrologia de Sergipe e torna réu o então secretário Almeida Lima (Saúde) por ter feito a "inauguração" do centro sem que tivesse em condições de funcionamento, o que só ocorreu dias depois. O processo tramita na 6ª vara cível do município de Aracaju. O então governador Jackson Barreto (MDB), que participou da "inauguração", se livrou do processo por não "haver indícios suficientes" de que tinha conhecimento da farsa.

Reforma administrativa

O governador Belivaldo Chagas vem discutindo com secretários a reforma administrativa e até a próxima segunda-feira deverá conceder entrevista à imprensa para falar sobre as mudanças que serão feitas no funcionamento da máquina do estado, com a fusão de algumas secretarias. A ideia é reduzir de 19 para 14 o número de secretarias.

Na Assembleia

Fechando a reforma administrativa o governador encaminhará para análise e votação na Assembleia Legislativa, que entrará em recesso parlamentar de final de ano no dia 15 de dezembro. Com isso, começará o novo governo com uma nova estrutura e com novos gestores em algumas pastas.

Sem surpresa

Depois de anos de andamento do processo iniciado em 2007 acabou em pizza a Operação Navalha que investigou e prendeu dezenas de pessoas acusadas de corrupção em obras públicas realizadas no país e em Sergipe. Todos os réus foram inocentados ontem pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife. No estado chegaram a ser presos o ex-conselheiro do TCE, Flávio Conceição, e o empresário João Alves Neto, filho do ex-governador João Alves Filho.

Audiência Pública

Foi adiada a Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), do município de Aracaju, em 2019. A sessão, que é aberta para a participação do público, aconteceria hoje, mas foi postergada para a quarta-feira da próxima semana, 5 de dezembro. A audiência terá, além dos vereadores, a participação de Augusto Fábio, secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju. A LOA foi entregue na CMA aos parlamentares Thiaguinho Batalha e Vinícius Porto, no último dia 20, pelo secretário Municipal de Governo Carlos Renato Telles Santos.

Impacto no orçamento 1 

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e,  consequentemente, do teto salarial do funcionalismo público de R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais terá impactos diferenciados sobre os orçamentos de 2019 tanto da União quanto dos estados. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto para o Poder Judiciário, na esfera federal, está em torno de R$ 1 bilhão, sendo que R$ 400 milhões devem ser compensados pela decisão do ministro do STF Luiz Fux de suspender as regras atuais do auxílio-moradia de integrantes do Judiciário e de outras carreiras jurídicas. Os outros R$ 600 milhões devem ser assumidos dentro do orçamento do Poder.

Impacto no orçamento 2

O aumento do teto do funcionalismo, que é igual ao salário dos ministros do Supremo, deve aumentar as despesas no Executivo e no Legislativo em cerca de R$ 300 milhões cada um. Essas despesas também terão que ser remanejadas dentro de cada orçamento.

Impacto no orçamento 3

O impacto do reajuste nos estados e municípios está estimado em R$ 2,4 bilhões. Isso porque existem normativos que vinculam remunerações nesses entes federativos aos salários dos ministros do Supremo. No entanto, de acordo com o Supremo, a decisão de Fux sobre o auxílio-moradia vale para os estados, o que deve reduzir o impacto total.

Veja essa …

O vereador Zé Ailton (PDT/Nossa Senhora do Socorro) foi preso ontem na Operação Corpo Fechado, do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.

Curtas

O deputado federal André Moura (PSC) comemora o anuncio do Ministério das Cidades da liberação de quase R$ 15 milhões em emendas de sua autoria para obras de infraestrutura de 15 municípios sergipanos.

Segundo André, os municípios que serão contemplados com obras de pavimentação e recapeamento de estradas, urbanização, drenagem e construção de praças são: Aracaju, Areia Branca, Campo Do Brito, Canindé do São Francisco, Cedro de São João, Itabaianinha, Monte Alegre, Pedrinhas, Poço Redondo, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Riachuelo, Simão Dias, Siriri e Umbaúba. 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) será agraciada hoje, pelo Ministério do Trabalho, com a Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, no grau de Grande Oficial. A solenidade de outorga será às 15h, no Tribunal Superior do Trabalho.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) anuncia hoje a programação do Réveillon 2019. Será  às 9h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.