Só mais uma reunião

A maioria dos estados brasileiros ago- niza com a crise econômica e o déficit  da previdência social. Já são sete os que declararam estado de calamidade financeira: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Goiás e Roraima.
Esse cenário de desequilíbrio fiscal está levando os estados a dificuldade para pagar a folha dos servidores públicos, aposentados e pensionistas; pagar aos credores; realizar obras; e fazer investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.  
Diante deste cenário, foi desanimador o encontro ontem dos 27 governadores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião extraordinária do Fórum de Governadores realizada pela manhã no Palácio Buriti, em Brasília.  
Esperando alguma ajuda a curto prazo do governo federal, os governadores ouviram do ministro que o governo federal irá apresentar, no prazo de 30 dias, proposta de Plano de Recuperação Fiscal (Plano Mansueto). Proposta essa que ainda será debatida com os gestores, o que levará mais tempo para um socorro da União aos estados.
Até porque para ter ajuda financeira da União os governadores vão ter que se enquadrar.  Serão forçados a privatizar órgãos públicos, cortar gastos, reduzir despesas. Terão que informar o que vão economizar e, em cima disso, haverá um cálculo de recursos para ser antecipado parceladamente destinado ao pagamento de custeio, folha de pessoal e fornecedores. 
Em Sergipe, estará na berlinda da privatização o Banese e empresas como a Deso e Sergás. Não se sabe o que o governador Belivaldo Chagas (PSD) fará para se enquadrar às exigências da União para receber auxílio econômico, ou seja, qual a reforma fiscal que fará capaz de gerar economia, para que o estado venha a receber por antecipação uma parte do valor que será economizado até 2022. 
Fora isso, os governadores ainda terão que se comprometer a apoiar a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que a cada dia está mais difícil de ser aprovada pela crise política instalada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, e, principalmente, pelo desentendimento político entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros e filhos do presidente Jair Bolsonaro.
Na reunião ontem dos governadores, o ministro Paulo Guedes cobrou uma posição com relação à Reforma da Previdência. "Não há mais espaços para pequenos jogos políticos. Não há alternativa sem assumir compromissos com as reformas", chegou a declarar.
Trocando em miúdos, os estados vão passar por maus bocados até que se enquadrem nas exigências do governo federal para receber ajuda financeira. Os servidores públicos do estado já correm o risco de receber seus salários somente no dia 30 do mês subsequente, a partir de abril deste ano.
Como já é do conhecimento de todos, o governo tem um déficit mensal de R$ 100 milhões com a previdência e não se deve esperar muito do governo atabalhoado do presidente Bolsonaro…

Frustração

Do governador Belivaldo Chagas (PSD) após reunião ontem dos governadores com o ministro da Economia, Paulo Guedes: "Esperávamos que essa proposta já fosse apresentada hoje, mas o ministro informou que ainda estão desenhando. O tempo está passando e nós precisamos de mais agilidade nessa questão, que é fundamental para os estados".

Frustração 2

Ontem, após reunião com o ministro Guedes, governadores disseram que o que pode ser acelerado antes da votação da reforma da previdência são medidas para descontingenciar fundos federais, como o penitenciário e o da educação, que têm sido represados no caixa da União.

Com prefeitos 

Na segunda-feira o ministro Guedes se reuniu com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. 

Apelo

Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras. O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) estava presente.

Parecer contrário

Nenhum dos 13 fatos alvos do pedido da CPI Lava Toga deve ser investigado pelo Senado. É o que revela parecer da Consultoria Legislativa da Casa sobre a CPI, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) que foi protocolada na semana passada com 29 assinaturas, das 27 necessárias para pedido de instalação. 

Parecer contrário 2

O argumento usado pelos consultores para rejeitar a maioria dos objetivos da CPI é de que há limites no poder de investigação dos senadores: segundo o parecer, uma comissão pode investigar atos administrativos praticados no Judiciário (por exemplo, licitações, compras de materiais, contratações de obras). Mas a atividade jurisdicional (ou seja, a natureza das decisões tomadas pelos ministros do STF, por exemplo) está fora do alcance de uma CPI.

Contra o parecer

Alessandro Vieira, que discorda do parecer, afirma que os senadores querem apurar não é o ato jurisdicional em si, mas uma "possível motivação subjacente" nas decisões dos tribunais. "Não estamos discutindo os atos de prestação jurisdicional. Mas, o momento antecedente. A consultoria elevou até o possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional. É uma tentativa desesperada, depois que as pressões não conseguiram retirar assinaturas", avalia.

Aviso

O senador antecipa que vai mobilizar a sociedade em caso de arquivamento da CPI. Isso porque há parecer contrário da Consultoria Legislativa do Senado e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já declarou ser contrário à instalação da comissão, por avaliar que "o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições". 

Reunião da bancada

Ocorre hoje, em Brasília, mais uma reunião da bancada federal de Sergipe. Na pauta, definição de quem será situação e oposição ao governo Bolsonaro e discussão sobre indicação dos cargos federais no estado.  

Em Sergipe

Nessa quinta e sexta-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estará em Sergipe cumprindo agenda oficial. No dia 28, vai estar em Lagarto participando do I Fórum do Agronegócio: Agronegócio e Políticas, às 17h, no Exporingo 2019. Já no dia 29 irá a Canindé do São Francisco, às 8h, visitar o Projeto Jacaré Curituba. Ela vem ao estado a convite do deputado federal Fábio Reis (MDB), coordenador da bancada federal de Sergipe.  

Alfinetando Bolsonaro 

Do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, sobre orientação do presidente Jair Bolsonaro às Forças Armadas para comemorarem o golpe de 1964 no dia 31 de março, data que marca o início do regime militar: "O Brasil passando por uma crise sem precedente na saúde, na educação; o desemprego e a carestia assolando o povo e o presidente Bolsonaro decide comemorar o dia da ditadura militar, institucionalizar a comemoração da tortura, da censura e da morte de jovens, homes e mulheres".

Alfinetando Bolsonaro 2

Do governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha (MDB), também criticando Bolsonaro pela orientação às Forças Armadas para comemorar o golpe militar após reunião ontem de governadores: "Essa iniciativa não contribui para a pauta política de estabilidade. É inadequado chamar a tomada de poder pelos militares de revolução, porque partidos sofreram com essa revolução".

Alfinetando Bolsonaro 3

 "O que está faltando ao governo federal, a partir do presidente Bolsonaro, é definir a sua pauta política. Esta é que está sendo maltratada, na visão de todos os governadores", disse ainda Ibaneis, que também criticou a postura do governo de chamar a atual política "de política do passado, sem dizer qual é a nova política".

Lagarto

A ministra Rosa Weber, do STF, negou ontem pedido de habeas corpus apresentado pelo prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro. Ele continua preso em função de irregularidades no matadouro do município.

Veja essa …

O Ministério Público Federal (MPF) reagiu ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro para se comemore o golpe de 1964 nos quartéis. Em nota dura disse que autoridades que celebrem a data podem ser punidas, por ser o gesto uma "enorme gravidade constitucional" e "incompatível com o Estado Democrático de Direito".

… e essa…

Ressalta a nota: "É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais". Para o MPF,  a atitude do presidente "soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas".

Curtas

De volta a Sergipe após dois dias em Brasília, o governador Belivaldo Chagas deve se reunir hoje com dirigentes do Sintese. O deputado estadual Iran Barbosa (PT) vai participar do encontro, que visa dialogar sobre o pagamento do Piso Salarial e a Carreira do Magistério. 

Amanhã o ex-governador Albano Franco será empossado como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. O ato ocorrerá às 16h, no auditório do instituto, durante a sessão solene comemorativa dos 164 anos de Aracaju. 

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre a desistência ontem do ministro Paulo Guedes em comparecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para explicar o projeto de reforma da previdência: "Nem o Paulo Guedes está querendo defender a nova Reforma da Previdência. O que está acontecendo?".

Vereadores de Estância visitaram ontem a sede do SINDSEME, visando ampliar o diálogo com representantes do sindicato em busca de melhores condições trabalhistas e uma nova carreira para os funcionários públicos dos poderes Legislativo e Executivo.