Sobre o piso dos professores

Sobre o piso dos professores

Gilson Sousa

Ontem foi anunciado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) o reajuste anual do piso salarial dos professores em 2017. Passou dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, um aumento de 7,64%. Apesar de muito pouco, considerando a importância da categoria para a sociedade, o piso dos professores é uma conquista muito significativa nos últimos anos. Ele é reajustado anualmente, seguindo as regras da chamada Lei do Piso, a Lei 11.738/2008, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Mas nem tudo são flores nesta história. De acordo com o MEC, apenas dezoito estados brasileiros pagam o piso da categoria corretamente. Em relação aos municípios, o governo federal fez um levantamento em novembro do ano passado com resultado nada animador para a categoria. Segundo dados das próprias prefeituras consultadas pelo MEC, somente 44,9% dos municípios afirmam que respeitam o piso nacional dos professores. Ou seja, mais da metade dos municípios (55,1%) consultados pelo MEC não cumpre a lei.

Em Sergipe, o Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Sintese) há tempos vem denunciando que diversos prefeitos e também o governo do Estado não cumprem corretamente a lei do piso, que é federal. O sindicato diz que os professores e professoras da rede estadual estão sem os reajustes de 2012 (22.22%), 2015 (13,01%) e 2016 (11.36%). Isso significa um acúmulo de perdas de quase 50%.

“Além do desmonte da educação da rede estadual e da total ausência de diálogo com os professores, o magistério está sem reajuste do piso, que é lei federal, há 3 anos. Com isso a carreira está destruída. Educadores com Ensino Médio recebem o mesmo que aqueles com graduação e até pós-graduação.  É um total desrespeito com a categoria, que lutou por décadas para ter uma carreira e fazem um esforço tremendo por qualificação”, garante a presidenta do Sintese, professora Ivonete Cruz.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse reajuste de 7,64% preocupa os gestores estaduais e municipais porque vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos com professores. Pura hipocrisia. Muito mais volume de dinheiro que esse sai pelo ralo da corrupção, do desperdício, da soberba do poder público. E poucos são os gestores preocupados com isso. O Brasil gastou oceanos de dinheiro para realizar uma copa do mundo de futebol e uma olimpíada por aqui, e agora não sabe o que fazer com o desperdício constatado em vários sentidos. O Maracanã, por exemplo, estádio de futebol no Rio de Janeiro, custou aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão em reformas e hoje está praticamente abandonado. 

Mas quando o assunto é pagar corretamente – e de forma digna – o piso salarial dos professores, os gestores deste país logo enxergam problemas. De acordo com estudos da CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 milhões. O valor cresceu 241,9%, acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb. A CNM diz também que atualmente os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento dos professores, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação. Em 2015, mais de 70 municípios já comprometiam 100% desses recursos.

Neste cenário, o sindicato da categoria em Sergipe diz que a expectativa dos professores e professoras da rede estadual é de que o governo Jackson Barreto efetivamente dialogue com eles, e que apresente proposta não somente de reajuste do piso, mas de reconstrução da carreira do magistério. Sobre os municípios, o Sintese diz que o cenário também é difícil. Segundo eles, atualmente 26 municípios não cumprem a lei do piso e não estabeleceram o reajuste no ano de 2016. Em alguns deles os professores e professores amargam anos sem reajuste, neste sentido os casos mais graves são das cidades de São Cristóvão e Carira. Nestas duas cidades a última vez que o piso sofreu reajuste foi no ano de 2010. Em Itabi e Porto da Folha a lei até foi aprovada, mas os municípios não fizeram o pagamento. Ou seja, estão pisando no piso dos professores. Um crime.

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Os velhacos

Mesmo com tantos desmandos, a lei do piso não prevê nenhum tipo de fiscalização. O MEC diz que não tem a prerrogativa para fiscalizar o cumprimento da lei e que esse é um papel do Ministério Público Estadual e dos Tribunais de Contas do Estado. Portanto, seria bom que esses órgãos ficassem de olho na lista de municípios que deixaram de reajustar o piso em 2016, conforme a lei: Amparo do São Francisco; Aquidabã (2012, 2015, 2016); Campo do Brito; Canhoba; Carira (2011 a 2016); Cristinápolis (2012 e 2016); Cumbe; Frei Paulo; Gararu; General Maynard; Graccho Cardoso; Ilha das Flores; Indiaroba, Itabi (aprovou a lei, mas não pagou); Lagarto (2014, 2015 e 2016); Neópolis (2015 e 2016); Pedra Mole (2015 e 2016), Pedrinhas (2015 e 2016); Porto da Folha (aprovou a lei, mas não pagou); Propriá; Salgado (2014, 2015 e 2016); Santa Luzia do Itanhy (2014 e 2016); Santana do São Francisco; São Cristóvão (2011 a 2016); São Domingos e Tomar do Geru.

Prevenção

Com o alerta feito pelo Ministério da Saúde de que os casos de Chikungunya tendem a aumentar este ano, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu a necessidade de mais campanhas educativas para que mais pessoas sejam conscientizadas sobre a importância de ações efetivas que evitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti . “O melhor remédio, sem dúvida, é a educação para que as pessoas possam se precaver e façam o devido combate”, disse.

Fôlego

O deputado estadual Jairo de Glória (PRB) considera que os R$ 20 milhões a serem investidos em Sergipe em ações de combate à seca darão um ânimo novo aos sertanejos, em especial, aos produtores rurais que têm perdido animal e toda a plantação por falta de água. “A situação é muito dura e tem gerado grande sofrimento aos nossos irmãos sertanejos que veem tudo o que adquiriram ao longo da vida ser devastado”, afirmou o deputado sertanejo.

Reserva de vagas

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) espera que tão logo retornem as atividades legislativas, seja retomada a apreciação do Projeto de Lei, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade da reserva de, no mínimo, 10% das vagas em empresas prestadoras de serviço ao Estado de Sergipe, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, para jovens que buscam o primeiro emprego. A matéria, protocolada em agosto do ano passado, tramita nas Comissões temáticas da Assembleia Legislativa e estava sob pedido de vistas do deputado Capitão Samuel.

Homenagem

Na próxima terça-feira (17), o arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, será homenageado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio). Das mãos do deputado federal Laércio Oliveira, ele receberá a Comenda José Ramos de Moraes, maior honraria da entidade. O evento ocorrerá no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe, e contará com a participação de autoridades eclesiásticas da igreja católica e outras denominações, empresários e admiradores do arcebispo diocesano de Aracaju. Dom Lessa, que é alagoano, completou 75 anos de vida e 49 de sacerdote. 

Acesso a escola

Atitude louvável teve o secretário de Educação de Pirambu, José Luís. Ele foi até os acampamentos Sambaíba e Nova Jericó, povoados Bebedouro e Baixa Grande, respectivamente, para conversar com os pais de famílias, disponibilizar o transporte escolar e realizar as matrículas de 25 crianças e adolescentes nas escolas mais próximas dessas comunidades. No Sambaíba são 12 crianças fora da sala de aula e no acampamento Nova Jericó, 13, todas com faixa etária entre 05 e 17 anos. "É importante atender a esses novos moradores que chegaram a nossa comunidade e proporcionar a essas crianças e adolescentes assistência à educação, buscando assegurar um futuro promissor para todas elas", disse José Luís.

Presídios

O novo secretário de Estado da Justiça, delegado Cristiano Barreto, demonstra preocupação com a melhoria nas unidades prisionais de Sergipe. Ontem ele esteve na Defensoria Pública do Estado de Sergipe para conversar com o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, e o subdefensor geral, Leó Neto. “Vamos continuar com a política de integração com as instituições. Temos conhecimento da importância da Defensoria Pública, uma instituição que lida diretamente com essa problemática”, disse o secretário. “Discutimos a saúde dos presos, superlotação, presos em situação de risco, visitas, entre outras questões. O secretário mostrou-se aberto ao diálogo e se comprometeu a colocar uma pessoa à disposição da instituição”, revelou Jesus Jairo.

Nos eixos

Durante entrevista à TV Sergipe ontem à tarde, a vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino (PT), fez um diagnóstico positivo da área de assistência social nestes primeiros dias de trabalho na PMA. Disposta a arregaçar as mangas e trabalhar em favor das comunidades mais necessitadas, Eliane não ficou se queixando da administração anterior e disse que o foco é melhorar a vida das pessoas carentes em Aracaju. “Na Secretaria de Assistência Social não vi nada que me surpreendesse negativamente. Nada de ilegalidade, apenas faltava comando. Mas logo a gente coloca tudo nos eixos”, disse.

Edvaldo em Brasília

Ontem, em Brasília, o prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para solicitar a retomada de recursos para obras que estão paralisadas em Aracaju e discutir linhas de crédito e financiamentos para execução de novos projetos na cidade. Na pauta: a retomada de R$ 130 milhões do projeto de mobilidade urbana de Aracaju, as linhas de crédito e financiamento para contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a recomposição das verbas para o retorno das obras que estão paralisadas na capital sergipana.

FRASE

"A paciência é amarga, mas seu fruto é doce!"

Jean-Jacques Rousseau