Sede do CajuCap em Aracaju: sorteios suspensos até uma nova decisão judicial
SORTEIOS SÃO SUSPENSOS ATÉ NOVA DECISÃO
Publicado em 17 de outubro de 2012
Por Jornal Do Dia
Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Enquanto o processo judicial não for devidamente finalizado, a direção do Título de Capitalização CajuCap decidiu suspender o comércio de cartelas por tempo indeterminado. Essa atitude foi adotada na última segunda-feira, 15, após intervenção do Ministério Público Federal (MPF), através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
No início da tarde de ontem, advogados do grupo Aplub e A&C Promoções e Serviços Ltda, empresas responsáveis pelo CajuCap, foram a Brasília para recorrer da decisão judicial.
De acordo com a Terceira Turma do TRF5, que apurou algumas irregularidades, o CajuCap está sendo investigado desde o mês de junho do ano passado quando foi denunciado por diversos fatores, incluindo a sonegação de justificativas quanto ao destino dos recursos financeiros arrecadados em nome de uma campanha socioambiental.
As empresas que administram o CajuCap acreditam que ainda essa semana o pedido de vistas seja aprovado e imediatamente concedido uma liminar pelo próprio TRF para que o comércio do título seja retomado.
Suspensão dos sorteios – "Decidimos não promover os sorteios programados para o próximo domingo, 21, e agilizar a regularização do processo para que em breve possamos restabelecer as nossas atividades que tanto vem contribuindo para a natureza, e satisfazendo a população sergipana", declarou um dos coordenadores que preferiu não se identificar.
Atualmente, os bilhetes são comercializados principalmente na Grande Aracaju e em alguns municípios do Estado.
Na ação julgada procedente, o MPF alega que o CajuCap vendia títulos de capitalização associados a sorteios supostamente gratuitos apenas para mascarar a difusão do jogo de azar, que é proibido pela legislação nacional. Na compra do CajuCap sequer havia um objeto principal, uma vez que não existe qualquer menção a planos de pecúlio ou seguro, mas somente aos prêmios do sorteio.
O grupo Aplub e A&C Promoções e Serviços Ltda afirma que o objetivo do CajuCap é garantir recursos para contribuir com a preservação da Floresta Amazônica e todo o seu bioma.