Gabriel Damásio
A queda de braço entre o governo estadual e os agentes e escrivães da Polícia Civil ganhou novos contornos através de duas notas oficiais que foram divulgadas no final da manhã de ontem. Na primeira, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou que a greve dos policiais – marcada para começar oficialmente na manhã de sábado, mas antecipada com a paralisação iniciada anteontem – foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através de uma liminar concedida pela juíza Elvira Maria de Almeida, substituta da desembargadora Maria Aparecida Gama. A magistrada ordenou a suspensão imediata do movimento e o retorno da categoria ao trabalho normal.
O contra-ataque veio com a outra nota, divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), que negou a existência de qualquer liminar suspendendo a greve e acusou o que chamou de "assessoria de (des)comunicação da SSP" de "tumultuar" a ação da categoria. "A decisão da semana passada se refere expressamente a uma suposta greve iniciada no dia 8/5. Greve essa, todos sabem, que não aconteceu. Dito isso, está mantida a decisão da categoria policial civil, tomada no dia 20/5, que deflagrou a greve para ser iniciada nesse próximo sábado, 24/5, a partir das 6h da manhã", sustenta o Sinpol. Anteontem, um comunicado formal da greve foi oficialmente entregue à SSP.
A liminar do TJSE foi, de fato, expedida no dia 9 de maio último, por conta de uma primeira paralisação dos policiais que estava sendo articulada na época. No entanto, segundo a SSP, tal determinação continua valendo para ser cumprida desde ontem, pois ela impede que novas paralisações do serviço aconteçam. Caso a greve não seja suspensa, será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil, além das sanções administrativas. A assessoria da SSP disse ao JORNAL DO DIA que a informação da liminar foi confirmada pelo secretário João Eloy de Menezes, o qual determinou ainda a abertura de processos na Corregedoria da Polícia Civil (Corregepol) contra os policiais que faltarem ao serviço.
Por outro lado, o Sinpol argumenta que a greve iniciada nesta semana só pode ser suspensa se o TJSE analisar e conceder outro pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Este pedido já foi impetrado, ao início da tarde de ontem, pelo procurador estadual Guilherme Augusto Marco Almeida. O argumento é de que o governo estadual ainda analisa uma contraproposta feita pelos policiais civis, já que os mesmos rejeitaram a proposta inicial de pagamento de subsídios à categoria.
Na liminar do dia 9, Elvira Maria argumenta que as negociações entre o Sinpol e o governo ainda não estão totalmente resolvidas. "Antes mesmo que fosse decidida a forma de implementação das condições exigidas pelos policiais, estes deflagraram o movimento paredista que ora se combate, interrompendo, assim, as tratativas iniciadas com o Governo do Estado. Ora, não há posicionamento definitivo sobre a contraproposta lançada pelos grevistas, o que nos faz concluir que o retorno das tratativas reabre o caminho para a discussão das propostas salariais, tornando injustificável a continuação da greve, que prejudica, de modo efetivo, a população de todo o Estado de Sergipe", escreve a magistrada.
Ontem, foi convocada uma reunião entre a superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitoza, e representantes dos grevistas, para tentar equacionar problemas no atendimento à população, que já foram criados no primeiro dia da paralisação, quando pouquíssimas ocorrências foram registradas. No entanto, de acordo com o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, não houve nenhuma reunião, mas sim um encontro, no qual a delegada tentou convencer os policiais a recuarem da greve. Alguns serviços continuaram prejudicados, como os registros de ocorrências, a realização de diligências e o andamento de inquéritos.
