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SSP recebe material da SEFAZ


Publicado em 08 de agosto de 2012
Por Jornal Do Dia


Mercadorias apreendidas foram pela Sefaz foram doadas à SSP

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) repassou ontem diversos materiais de escritório, elétricos, de construção e outros produtos de uso coletivo para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para atender a demanda de reforma e manutenção das unidades de segurança do Estado.

Esta foi a segunda doação em duas semanas, com base na Lei nº 3.796/96 e Decreto n° 21.400/2002, que autoriza a transferência para incorporação ou consumo de mercadorias penhoradas por pendências tributárias, concluído o processo administrativo e não quitação do devedor.

Através das doações, a Sefaz proporciona uma economia aos cofres do Estado na compra dos materiais que podem ser utilizados pelas secretarias de Estado. Neste lote repassado à SSP, continham 47 metros de piso de alta resistência, ar condicionado, envelopes de papel, luminárias, manta impermeabilizante, máquina de solda, liquidificador e fogões industriais, entre outras peças, que terão utilidade para suprir as unidades da secretaria.
Na semana passada, a Polícia Militar do Estado recebeu a doação de diversos colchões, materiais elétricos e hidráulicos, também frutos de conclusão de processos administrativos com pendência tributária.

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