O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu na quarta-feira (27) integrantes da bancada feminina do Congresso Nacional em um café da manhã institucional realizado no Tribunal. O encontro reuniu parlamentares, magistradas, ministras, servidoras, conselheira do CNJ e representantes do sistema de Justiça para discutir políticas públicas e iniciativas voltadas à proteção das mulheres, crianças e adolescentes.
Na abertura do encontro, Fachin afirmou que a aproximação entre os Poderes representa compromisso comum com a defesa dos direitos fundamentais e destacou o simbolismo da atuação feminina na construção democrática do país. “Sabemos que persistem desafios estruturais relevantes e é por isso que estamos aqui para cooperar entre os Poderes”, declarou.
O ministro ressaltou que a proteção de meninas e mulheres constitui compromisso “ético, constitucional e civilizatório” e afirmou que políticas públicas, leis e decisões judiciais protetivas possuem dimensão coletiva e fortalecem a democracia.
Entre as iniciativas desenvolvidas no STF e no CNJ, Fachin destacou a criação da Secretaria de Diversidade e Inclusão do Supremo, da Ouvidoria da Mulher e de políticas de acolhimento infantil, incluindo o berçário instalado no Tribunal.
O ministro também mencionou os avanços registrados nos primeiros cem dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com medidas voltadas à tramitação célere de processos, ao fortalecimento das medidas protetivas de urgência e à integração de dados entre Judiciário, forças de segurança e órgãos de saúde. Mencionou ainda ações de enfrentamento à violência digital e à misoginia on-line.
Fachin falou sobre o trabalho conduzido pela conselheira Jaceguara Dantas em continuidade ao projeto iniciado pela conselheira Renata Gil para fortalecer redes de apoio e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em comunidades vulneráveis.
Ao abordar ações voltadas à infância, o presidente do STF ressaltou iniciativa destinada à construção de uma rede nacional de proteção à infância no âmbito nos tribunais brasileiros. Segundo ele, a proposta busca assegurar espaços de escuta protegida e acolhimento adequado para crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo produção antecipada de provas e depoimentos únicos, sem revitimização, com uso de formulário padronizado para coleta de dados.
Outro ponto enfatizado pelo ministro foi a assinatura de memorando de entendimento para orientar Varas do Tribunal do Júri, Juizados de Violência Doméstica e Varas da Infância a comunicarem, de ofício, às defensorias públicas da União e dos estados a existência de filhos menores de vítimas de feminicídio, garantindo acesso à pensão especial prevista na Lei 14.717/2023. “Vamos dar mais efetividade a esse direito que o Legislativo já assegurou”, observou.
