STF, NÃO BARRE O MST E NEM O MTST

* Rômulo Rodrigues

A bomba da semana passada foi a descoberta de que o Comitê Central do Comunismo no Brasil está localizado em Porto Alegre e atende pelo nome de Tribunal Federal de Recursos, com o codinome de TRF-4, e seu Secretário Geral é Gebran Neto.
Por exemplo: Gebran criou uma nova jurisprudência ao dizer que não importa a escritura do imóvel, o que importa é quem frequenta.
Ou seja, se Lula é dono do Sitio de Atibaia, Bolsonaro é o dono dos 39 Kg de Cocaína que foram transportados no Avião presidencial. Gebran ainda reforçou; não importa o nome na escritura, o dono é quem frequenta e o que me parece é que Lula usou o imóvel. Basta ter convicção.
Não é de fundamental importância a propriedade formal do ex-presidente Lula e material do Fernando Bitar, o que me parece relevante é que o Presidente Lula usou o imóvel. A sentença do Gebran exprime o seu real papel na divisão de classes da sociedade; ele é um trabalhador que vive, ou deveria viver do seu salário; não acumula valor agregado explorando força de trabalho, entretanto pensa, age e condena como sendo da outra classe.
Esta é a realidade que se constata na própria composição do Parlamento brasileiro. A elite tem consciência de classe, ela vota e custeia campanhas dos seus representantes. O problema é que a classe trabalhadora, em si, não se reconhece como tal e não vota nos seus representantes. Muitos votam nos candidatos da elite.
Em tudo, fica a mais absoluta certeza, não dá para discutir parâmetros jurídicos. Não tem essa de advogado rico que fica discutindo constitucionalidade de leis e suas interpretações.
A constituição Cidadã de 1988 foi rasgada por um golpe da classe dominante; a Elite financeira internacional, com completo comprometimento do Partido da Justiça, do Partido do Ministério Público, do Partido Militar e do Partido Midiático.
 Está tão claro o cinismo que atores como Sergio Moro, Deltan Dallagnol, Michel Temer, Vilas Boas e tantos outros nem fazem mais questão de esconder que foi um golpe com a Capa de Verniz de combater a corrupção mas que foi dado pelos maiores e mais descarados corruptos.
Não venham me dizer que juízes estão acima de tudo e de todos, quando não emitiram uma palavra de condenação quando uma desembargadora disse ser favorável a um paredão profilático para matar Jean Wyllys e um procurador disse que os Índios são preguiçosos e não gostam de trabalhar, por se negarem ser escravos de quem lhes tomou as terras.
No rastro do terror implantado pelas castas da Superestrutura do Estado, vem a contradição, quando o Poder Coercitivo decide encurralar a Sociedade Civil e definir, por ele própria, quem tem direito e quem não tem; quem deve continuar vivendo e quem deve ser eliminado.
Lula, por exemplo, foi durante oito anos o melhor Presidente da República e está sendo condenado à prisão perpétua por ter usado, como único lazer com a família, um sítio de um filho de um dos pioneiros na construção de um novo modelo de sindicalismo; com liberdade e autonomia em relação ao Estado e aos Partidos Políticos.
Na cabeça de Gebran e dos que compõem o Tribunal que teve suas peças trocadas a mando de um juiz, para que as ilações judiciais emanadas de uma quadrilha montada por ele para, escolher vítimas, acusar, condenar, extorquir, serem validadas para sufocar a soberania popular já que: qualquer argumento será válido, desde que, quebre o País para atender aos interesses dos Estados Unidos.
A jurisprudência de Gebran, no entanto, serve para que se evidenciem as duas circunstâncias reais da luta de Classes.
Em Paraisópolis, São Paulo, milhares de jovens pobres, mas trabalhadores, que costumavam frequentar aquele local para realizar seus bailes funk têm seus direitos de propriedade negados e, como invasores, são massacrados pela Polícia Militar, que compete com a do Rio de janeiro para ver quem mata mais pobres nas periferias.
Na mesma noite, na Marina da Glória, Bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro, outro baile funk aconteceu com a plateia formada por jovens das classes média e média alta e que a Polícia, ao ser chamada por moradores da vizinhança, disse nada poder fazer pois não tinha decibelímetro. Se no Rio, o local e o público fossem semelhantes a São Paulo, os registros policiais poderiam ser de 18 mortos.
Se em Paraisópolis poderá ser alegado excludente de ilicitude, na Urca, com certeza a alegação será de compreensão com a juventude.
De tudo fica a constatação da realidade de um País que matou a Democracia. A nova lei do TRF-4 é clara. Cada caso é um caso, a depender de quais extratos da população estejam envolvidos.
Complicado é procurar entender como a nova ordem bolsonarista pratica extermínio de uma geração, ceifando vidas e sonhos em uma comunidade como Paraisópolis onde, há exatamente um ano, 70% dos votos válidos foram dados tanto para Bolsonaro, quanto para o seu cúmplice Dória.
Ao STF, temos que cobrar; acelere as Reformas Agrária e Urbana. Aproveite o Black Friday do Gebran.

* Rômulo Rodrigues é militante político