A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta terça-feira (10), as manifestações das defesas de dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e outros seis réus acusados de desvio de emendas parlamentares na Ação Penal (AP) 2670. O julgamento continuará na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. A sessão que estava agendada para a manhã de quarta-feira (11) foi cancelada, para que todos os votos possam ser apresentados na mesma sessão.
A ação penal decorre das operações Ágio Final e Emendário. As defesas dos oito réus contestaram os argumentos apresentados nesta manhã pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina e pediram a improcedência da ação alegando nulidade das provas obtidas nas investigações e inexistência de fatos criminosos.
Preliminarmente, Leandro Raca, defensor do ex-deputado João Bosco da Costa (foto), pediu a anulação da denúncia, pois não foi pedida autorização do STF para iniciar a investigação sobre destinação de emendas parlamentares, que necessariamente envolveria parlamentares federais. Sustentou, ainda, ilegalidade no manuseio de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e demora indevida na liberação de elementos de prova para a defesa.
Em relação aos fatos atribuídos a Costa pela PGR, afirmou que não foi comprovado que seu cliente teria solicitado vantagem indevida para a destinação de emendas. De acordo com a defesa, o valor comprovadamente recebido por ele do deputado Maranhãozinho (R$ 75 mil) é referente a um empréstimo e a uma transação de venda de gado. O advogado refutou, também, a acusação de que o ex-parlamentar integraria organização criminosa. Ele afirmou que os diálogos entre Bosco Costa e seus correligionários, apontados pela PGR como criminosos, fazem parte do exercício legítimo da atividade parlamentar.
Também respondem ao processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, João Batista de Magalhães, Antônio José Rocha, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Thalles Andrade Costa, que é filho de Bosco.
De acordo com a denúncia do MPF, os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (conhecido como Josimar Maranhãozinho) e Gildenemir de Lima Sousa (conhecido como Pastor Gil) e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (conhecido como Bosco Costa) exigiram o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina para o repasse de R$ 6,6 milhões à prefeitura por meio de emendas parlamentares. Segundo as provas, os três parlamentares formaram o núcleo central da organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho.
Ao representar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina reiterou que as provas são suficientes para confirmar a participação dos réus nos crimes. De acordo com o MPF, entre 2019 e 2021 os acusados formaram estrutura organizada, com divisão clara de tarefas, voltada ao repasse de emendas parlamentares a diferentes municípios do Maranhão mediante a cobrança de propina de 25% dos valores.
