Subprocurador vê falta de envolvimento dos gestores com a Política de Resíduos Sólidos

Terminou no início deste mês o prazo para que sejam cumpridas as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o consequente fechamento dos lixões. No entanto, apenas uma minoria dos municípios brasileiros atingiu esse objetivo. A explicação, segundo o subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes, está, sobretudo, na falta vontade política dos gestores, que "não deram a devida importância que a matéria merece".

O subprocurador tem acompanhado as discussões nacionais acerca do tema, o que inclui o apelo de entidades representativas de municípios para que o prazo seja prorrogado. Mas sua opinião é de que, se os gestores tivessem se envolvido de forma efetiva, as exigências já teriam sido cumpridas.
"Os municípios não estão convencidos da importância do tema. Se fala muito em dinheiro, mas há muitas linhas de financiamento federais, no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e no próprio Ministério do Meio Ambiente e a grande maioria dos recursos não é gasta porque os projetos não são encaminhados", destaca o subprocurador.

Ainda conforme Eduardo Côrtes, não apenas os municípios deveriam estar mais engajados. "Onde houve um avanço maior, que foi no Rio de Janeiro, o estado entrou de forma mais incisiva, fez as licitações, buscou áreas para os aterros, o que de certa forma facilitou. A saída talvez seja um esforço maior de todos os entes: a União com o financiamento, os Estados que devem entrar com mais força na própria execução, e os municípios de fazerem os consórcios funcionarem", concluiu.