Subvenção da Alese: Dia "D"

Nesta terça-feira Sergipe estará de olho  no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que  irá julgar recursos especiais de 22 deputados estaduais da legislatura passada (2010/2014), dos quais 18 foram condenados em 2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades na aplicação das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014, quando a maioria disputou a reeleição ou mandato de deputado federal.
Dos 22 recursos, apenas 13 são de deputados estaduais que foram eleitos no pleito de 2014, sendo 11 para a Assembleia Legislativa e dois para a Câmara dos Deputados. Os demais não foram reeleitos ou não disputaram as eleições passadas.
O julgamento mais esperado dos recursos da pauta desta terça-feira são dos nove deputados condenados à cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a pagamento de multa máxima de R$ 104.410.  
São eles: os deputados estaduais reeleitos Augusto Bezerra (PHS), Paulinho da Varzinha (PSC), Capitão Samuel (PSC), Jeferson Andrade (PSD), Gustinho Ribeiro (SD), Venâncio Fonseca (PSC) e Zezinho Guimarães (MDB). E os deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PR).  
A decisão do julgamento de hoje pode influenciar nas eleições deste ano, uma vez que todos os nove são pré-candidatos a reeleição mesmo estando hoje com os mandatos cassados. Sem falar que, condenados pelo TSE, todos serão afastados tão logo saia publicação no Diário Oficial e convocados os suplentes.
Isso pode complicar a situação do governador Belivaldo Chagas (PSB) na Assembleia Legislativa, uma vez que deverá perder a maioria que tem hoje na Casa. Terá que começar um diálogo com os suplentes.
Esse cenário de condenação que pode ocorrer hoje com alguns dos nove deputados também vai virar de cabeça para o ar os que forem condenados, uma vez que todos estão trabalhando a sua reeleição. Condenados ficarão inelegíveis, perderão imediatamente o mandato. Podem recorrer, mas fora do cargo e sem poder disputar nova eleição.
Em caso de condenação há menos de quatro meses das eleições, quem perder o mandato vai apoiar outro nome ou lançar algum parente em seu lugar. Fala-se que Gustinho Ribeiro, sendo condenado, pode lançar a irmã para a Câmara dos Deputados, e Paulinho da Varzinhas a sua mãe para a Assembleia Legislativa.
Entre os advogados, o que se comenta é que a defesa mais difícil, pelas provas apresentadas nos autos, são dos deputados Augusto Bezerra, Paulinho da Varzinhas, Capitão Samuel e Adelson Barreto.
Augusto e Paulinho, inclusive, já foram condenados criminalmente pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) a 12 anos, sete meses e um dia de prisão em regime fechado pelo uso indevido de verbas de subvenção da Assembleia.
Agora é aguardar o julgamento dos recursos, cuja cessão começa às 19 horas no pleno do TSE e será transmitida ao vivo através do www.youtube.com/tse e pela TV Justiça.
O relator de todos os recursos é o ministro Luiz Fux.

Na pauta de julgamento 1

Ainda na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, os recursos especiais dos deputados condenados apenas a pagamento de multa por irregularidades na aplicação das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014: Francisco Gualberto/PT (R$ 40 mil), Garibalde Mendonça/MDB, Luiz Mitidieri/PSD (R$ 40 mil) e Maria Mendonça/PSDB (R$ 90 mil).

Na pauta de julgamento 2

Também na pauta o julgamento dos recursos apresentados pelos ex-deputados estaduais condenados à inelegibilidade e multa máxima de R$ 106.410: Raimundo Vieira e Zeca da Silva. Assim como dos ex-deputados estaduais condenados apenas a pagamento de multa de R$ 40 mil: Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (MDB), e a multa de R$ 95 mil: Gilson Andrade (PTC), hoje prefeito de Estância.

Na pauta de julgamento 3

Ainda serão julgados os recursos especiais de quatro deputados estaduais da legislatura passada que não disputaram a reeleição e foram absolvidos pelo TRE no escândalo das subvenções, mas teve recurso da Procuradoria Regional Eleitoral junto ao TSE.  Recorreram ao TSE do recurso da PRE os ex-deputados Susana Azevedo e Angélica Guimarães, hoje conselheiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Antônio Passos (DEM), hoje prefeito de Ribeirópolis; e Zé Franco.

Curiosidade 1

Os 22 deputados e ex-deputados que terão seus recursos julgados hoje no TSE contrataram uma média de três a quatro advogados para fazer a defesa. Zezinho Guimarães (MDB) bateu recorde com 37 advogados na sua defesa das subvenções, vindo atrás João Daniel (PT) com 16 advogados, Adelson Barreto (PR) com nove, e Paulinho da Varzinhas e  Gustinho Ribeiro (SD) com sete.  

Curiosidade 2

A maioria dos envolvidos nas subvenções da Alese contratou os mesmos advogados: Márcio Conrado, Eduardo Ribeiro, Geraldo Resende e Fabiano Feitosa.    

Só para lembrar 1

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou 24 ações contra 23 deputados da legislatura 2010/2014 e a ex-deputada Susana Azevedo, que tinha assumido o Tribunal de Contas. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de verba de subvenções de cerca de R$ 12 milhões.

Só pra lembrar 2

Segundo o Ministério Público Federal, alguns deputados estaduais e federais desviaram verbas públicas, que deveriam ser destinadas para instituições filantrópicas, para utilizar em campanhas políticas. As audiências foram divididas em três etapas. A primeira ouviu as testemunhas de acusação, depois foram ouvidas as testemunhas de defesa e os deputados envolvidos nos processos.

Só para lembrar 3

No último dia de julgamentos dos casos de desvios de recursos das subvenções, o TRE declarou improcedentes as ações da PRE contra os ex-deputados Angélica Guimarães, Susana Azevedo, Zé Franco e Antônio Passos. No entendimento do juiz relator do caso, Fernando Escrivani, para que seja aplicada a legislação eleitoral nos casos de conduta vedada, como distribuir verbas ou bens em ano eleitoral, é necessário que seja comprovado o benefício a alguma candidatura, o que, segundo o juiz, não aconteceu nestes casos por não terem disputado a reeleição.

Só para lembrar 4

Deixou claro o juiz relator que o entendimento sobre a aplicação da legislação eleitoral não significa que não ocorreram ilícitos. "Nos casos de Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Zé Franco, existem indícios claros de improbidade administrativa e até crime, que deverão ser analisados nas esferas competentes", chegou à declarar no dia do julgamento final das subvenções em dezembro de 2015.

Só para lembrar 5

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, que recorreu da decisão do TSE em não condenar os quatro ex-deputados a conduta vedada cometida por eles se caracteriza pela simples distribuição de verbas no período vedado pela legislação, independente de benefício direto a algum candidato.

Só para lembrar 6

O principal argumento do Ministério Público Eleitoral na ação é de que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública". A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso das verbas de subvenção da Alese.

Só para lembrar 7

De acordo com o TSE, para configurar a conduta vedada não é necessário demonstrar o uso eleitoreiro da distribuição dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o período proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.

Convite

Até essa quinta-feira o governador Belivaldo Chagas (PSD) terá uma conversa com a vice-prefeita Eliane Aquino (PT), oportunidade em que fará o convite para ser sua vice nas eleições deste ano. BC está confiante que Eliane aceite o convite para que possa anunciar imediatamente a chapa majoritária e já nos festejos juninos circular com ela pelo estado, consolidando a chapa.

Ataque a aliado 1

Repercutiu muito nas redes sociais as declarações do vereador pastor Carlito Alves (PRB) dadas ontem, no programa de George Magalhães, acusando o deputado federal e presidente do PRB, Jony Marcos, de "traidor", de ser "ingrato" e "muito rico".

Ataque a aliado 2

Se referiu a traidor pelo fato de ter sido aliado do governo, com indicação de cargos e comissionados, e a menos de cinco meses das eleições ter ido para a oposição vinculada ao agrupamento do senador Eduardo Amorim (PSDB) e do deputado federal André Moura (PSC). Disse ainda que ele, que tem o apoio do prefeito Padre Inaldo (PCdoB/Socorro) para sua reeleição, também vai traí-lo mais na frente, pois tem pretensões de ser prefeito de Socorro.

Ataque a aliado 3

O vereador chamou Jony  de "ingrato" por ter sido três vezes eleito vereador de Aracaju e hoje, deputado federal, nunca ter destinado recursos de emendas parlamentar para a capital.

Ataque a aliado 3

O pastor Alves falou ainda que Jony Marcos é uma pessoa hoje "muito rica" e que não investe em Sergipe, mas no seu estado de origem, o Mato Grosso. Disse que tem uma fazenda naquele estado no nome da irmã, uma casa no nome da mãe e um açougue no nome do pai, além de um apartamento em Aracaju, onde mora.

Ataque a aliado 4

Ele também se referiu ao presidente de honra do PRB, ex-prefeito e ex-deputado federal Heleno Silva, como uma pessoa rica, com casas em Canindé, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória e Aracaju. O vereador Alves não acompanhou o seu partido na ida para a oposição e vai votar em Belivaldo Chagas para governador.

Alckmin

O pré-candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou no domingo à Sergipe em quarto lugar para o Planalto, com 7% das intenções de votos, segundo pesquisa Dataform. Cumpriu agenda em Itabaiana e Aracaju e já retornou a São Paulo.

Veja essa …

Do ex-governador Jackson Barreto (MDB), pré-candidato a senador: "Não tem aliança branca, nem preta, nem roxa nem de cor nenhuma com André Moura. Nosso grupamento político é o mesmo de sempre, voltado sempre para quem mais precisa".

Curtas

O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos.

A possibilidade de punição está prevista no PLS 228/2018, de iniciativa popular, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi apresentada ao Portal e-Cidadania, do Senado, pela cidadã gaúcha Jasiva Correa. Depois de receber o apoio de mais de 20 mil internautas, transformou-se na Sugestão (SUG) 1/2018, aprovada e convertida em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O senador Hélio José (Pros-DF) foi relator da matéria na CDH e assumiu a mesma missão na CCJ. Em Sergipe tem quase cinco anos que servidor público não tem reajuste salarial.