Surpresa no voto de Paulinho da Varzinhas

Com a abertura do processo da subven ção da Assembleia Legislativa do exercí cio de 2014, iniciado em dezembro daquele ano com o ajuizamento de 24 ações da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra 23 deputados estaduais da legislatura 2010/2014 e a ex-deputada Susana Azevedo – que tinha assumido cargo de conselheira do TCE – a sociedade passou a ter conhecimento que os casos mais graves no escândalo das subvenções eram dos deputados Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC).
Augusto foi acusado de repartir verbas de subvenção da ALESE entre cinco entidades beneficentes, no valor total de R$ 1.080.000,00, e de violar as regras da arrecadação de recurso para campanha eleitoral, obtendo para si parte da verba pública destinada à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Veneza (AMANOVA), almejando o favorecimento da sua campanha eleitoral.  A maior prova contra o parlamentar foi cheques endossados por ele e recebidos pessoalmente na boca do caixa.
Já Paulinho foi acusado de destinar R$ 1,460 milhão em verbas de subvenções a apenas duas entidades, uma delas sem nenhuma finalidade social. A maior prova contra ele foi a exibição, durante depoimento, de uma foto tirada pelo empresário Nollet Feitosa mostrando a assessora do deputado identificada como Cristina recebendo dinheiro no gabinete, que seria a parte da verba.
Em todo o processo dos dois deputados foi relatado que o esquema era operado por Nollet Feitosa, que sacava cheques da associação na boca do caixa e entregava os recursos a uma assessora de Paulinho das Varzinhas. E no caso de Augusto Bezerra entregava o cheque ao próprio parlamentar. 
Em dezembro de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou a denúncia da PRE e condenou Augusto e Paulinho a cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e a multa máxima de R$ 106.460,00 por crime de peculato e organização criminosa. Também foram condenados os hoje deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT), e os estaduais Gustinho Ribeiro (SD), Jeferson Andrade (PSD), Capitão Samuel  (PSC), Venâncio Fonseca (PSC) e Zezinho Guimarães (MDB).
Pelo flagrante de provas contra Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas há um sentimento da população com relação a cassação do mandato, inelegibilidade e pagamento máximo de multa desses dois parlamentares, que , inclusive, já foram condenados criminalmente este ano pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a mais de 12 anos de prisão em regime fechado pelo uso irregular das verbas de subvenção da Alese em ano eleitoral.
Com isso, foi uma grande surpresa o voto na última terça-feira à noite do relator do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, não pedindo a cassação e inelegibilidade de Paulinho da Varzinhas. Apenas o pagamento de multa máxima para o parlamentar.
A surpresa também foi absolver Paulinho da cassação e não considerar recomendação do Ministério Público Eleitoral para que fosse revista a condenação de perda do mandato e inelegibilidade de Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca, mantendo apenas aplicação de multa, por não considerar de grande proporcionalidade as irregularidades contra eles. Fux manteve a decisão do TRE de cassação, inelegibilidade e pagamento de multa para Venâncio e Zezinho e não considerou a cassação e inelegibilidade imposta pelo TRE a Paulinho da Varzinhas.
Com o pedido de vistas do ministro Tarcísio Vieira Neto após o voto de Luiz Fux, resta agora saber como será o voto dos outros seis ministros da Corte com relação aos nove deputados de Sergipe que estão com mandatos cassados e inelegíveis para as eleições deste ano mediante condenação do TRE.
O novo julgamento deve ocorrer nos próximos 30 dias. Até lá haja Lexotan para os deputados cassados pelo TRE e que estão em plena campanha para a reeleição, pois se forem condenados no TSE perderão imediatamente o mandato e ficarão inelegíveis.  Poderão recorrer, mas fora do mandato.
Agora é aguardar o próximo julgamento!

 Acusação dura 1

Durante julgamento anteontem à noite, no TSE, os advogados dos deputados e ex-deputados estaduais que recorreram a Corte contra condenação do TRE tiveram sete minutos para fazer a sustentação das questões do mérito. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, fez uma dura sustentação da acusação contra os parlamentares.

Acusação dura 2

Disse que o MPE antes de tomar qualquer providência contra os deputados expediu aviso a Assembleia Legislativa falando da má prática das verbas de subvenção em Sergipe e que não poderia ser feita em ano eleitoral. Ressaltou que todos os recorridos entenderam que a conduta era ilícita e assumiram o risco de impugnação eleitoral.

Acusação dura 3

Declarou que é competência do Poder Executivo e não do Poder Legislativo prestar assistência social. "O limite de gasto em Sergipe para campanha de deputado federal é de R$ 1 milhão e os deputados estaduais tinham R$ 1,5 milhão da subvenção para distribuir em ano eleitoral, dando R$ 6 milhões nos quatro anos de mandato. A disputa não é leal, há um desequilíbrio. Demonstra que a política sergipana foi capturada por uma elite já eleita, que criou uma vantagem para se perpetuar no poder e impedir o ingresso de novas pessoas na Assembleia".

Acusação dura 4

Finalizou Humberto Jacques: "Não estou discutindo desvio nem lavagem de dinheiro, mas o desequilíbrio da disputa com a farra financeira dos recorrentes e recorridos. Eles foram alertados e insistiram em adotar essa prática para infringir a lei. O Ministério Público fez a sua parte e pede a Corte que se a elite não se interessa em práticas dentro da lei, que a justiça eleitoral faça. Excesso e abuso não é ação social".   

Voto do relator 1

No voto proferido o ministro relator Luiz Fux esclareceu que as sanções previstas para a prática de conduta vedada, de multa e cassação de registro ou de diploma, podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, proporcionalmente à gravidade, em concreto, da conduta praticada. Salientou que se baseou nos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade para manter ou modificar em parte as sanções originalmente aplicadas pelo TRE-SE.

Voto do relator 2

Reconheceu que diversos deputados se valeram de distribuição direcionada de subvenções sociais da Assembleia em benefício de determinadas entidades a que eram ligados, afrontando claramente o princípio da igualdade de oportunidades na eleição de 2014. Segundo o ministro, os parlamentares desrespeitaram ainda o princípio constitucional da impessoalidade e trataram com desdém a coisa pública, a fim de perpetuarem-se no Legislativo estadual.  Dito isso, condenou sete deputados a cassação do mandato, dois ex-deputados a inelegibilidade e outros parlamentares e ex-parlamentares a pagamento de multa e também a absolvição.

É fato

O governador Belivaldo Chagas (PSD) ainda vai ter muita dor de cabeça pela frente com relação a formação de chapão para deputado estadual. É que os deputados do MDB e PSD não abrem mão do chapão, enquanto o PT quer sair sozinho e o Podemos quer formar uma chapinha com o PCdoB.

Expectativa

Belivaldo deve ter até hoje uma conversa com a vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino (PT), para que formalize convite para que seja sua vice nas eleições deste ano. Ele já quer circular os festejos juninos pelo Estado com Eliane ao seu lado.

Do contra

Como não poderia ser diferente a tendência mais radical do PT, a Articulação de Esquerda, que é contra tudo e todos, tem declarado publicamente, através dos seus líderes, que não basta só o governador convidar Eliane para ser sua vice. O PT tem de aprovar isso.

O foco

Segundo o ex-governador Jackson Barreto (MDB) com a definição dos dois pré-senadores da chapa encabeçada por Belivaldo Chagas (PSD) – ele e Rogério Carvalho (PT) – o trabalho agora é para Eliane ser a vice-governadora na chapa. Acredita que com uma conversa, em que fique acordado um grande protagonismo e compromissos por Sergipe ela venha a aceitar o convite a ser feito por Belivaldo. Avalia que Eliane tem muito a dar a Sergipe.

Campanha eleitoral

Jackson vai usar um vídeo de Lula falando em Estância que ele foi um dos poucos governadores do país que mostrou ter caráter e não teve medo de apoiar Dilma. E que na noite do impeachment JB foi o único governador que não era do PT a aparecer no Palácio da Alvorada demonstrando coragem que outros não tiveram.

Sem volta

O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, reafirma que apesar das adversidades o partido está decidido a registra a candidatura de Lula a presidente da República no dia 15 de agosto. Revela que 145 prefeitos disputaram as eleições em 2016 nas mesmas condições do ex-presidente e estão hoje no exercício do cargo.

Até o fim

"Vamos ver se Lula pode disputar as eleições ou vão rasgar a Constituição. Faremos tudo para impedir que isso ocorra. Vamos brigar, lutar política e juridicamente para que ele tenha o direito de ser candidato. Se for indeferido, temos até 17 de setembro para mudar", disse à coluna Márcio, que é pré-candidato a deputado federal.

Veja essa …

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas disse ontem que para os deputados que estão com os mandatos cassados no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia é melhor que ocorra logo o julgamento final no TSE, uma vez que sem o julgamento eles estarão inelegíveis nas eleições deste ano com a condenação pelo TRE, pela lei da Ficha Limpa. Declarou que eles pedindo registro, vai ser pedido a impugnação do registro e tão logo ocorra julgamento final no TSE, será pedida a imediata cassação do mandato.  

Curtas

O governador Belivaldo Chagas empossa hoje o novo diretor-presidente da Adema, o advogado Gilvan Dias, em substituição a Chico Dantas que deixou o órgão com a saída do PRB do governo para a oposição.

 A solenidade acontecerá às 9h30, no auditório da Adema. A indicação é do pastor Virgílio (DEM), da Igreja Universa, que passa a integrar o bloco governista.   

Nesta quinta-feira o secretário Ademário Alves (Fazenda) estará na Assembleia Legislativa apresentando os números financeiros do Estado referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2017. Será a partir das 10h, na Sala das Comissões.

O Democratas oficializará amanhã a pré-candidatura do ex-deputado federal Mendonça Prado ao governo.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) fará hoje a divulgação de toda programação junina de Aracaju. Será durante entrevista coletiva à imprensa, às 8h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.