Chico Freire
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Com 13 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), foi escolhida ontem, 30, pelos deputados estaduais, a mais nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
Susana, que é ligada ao grupo dos irmãos Amorim, concorreu ao cargo de conselheira contra o ex-deputado estadual e secretário de Educação, Belivaldo Chagas, que tinha o apoio da bancada governista.
Por estar proibida de votar, de acordo com o artigo 242 do Regimento Interno da Casa, o qual ressalta que: "o deputado presente não poderá recusar-se a votar; deverá, porém, abster-se de fazê-lo quando se trata de matéria em causa própria", a deputada licenciou-se do cargo para tratamento de assunto particular, assumindo em seu lugar o primeiro suplente de deputado, o radialista Gilmar Carvalho (PR).
Questionamentos – O requerimento que garantiu que a votação para a escolha do novo conselheiro fosse secreta foi questionado pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), observando inciso XXIV, alínea ‘a’ do artigo 47 da Constituição Estadual, o qual ressalta que: "aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha:
Dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, indicados pelo governador".
Para o líder do governo, não só a CE foi desrespeitada pela Casa como também o Regimento Interno, em seu artigo 246 parágrafo Único. "Se um requerimento suplanta a Constituição Estadual, pode fechar esta Casa. Querer a votação secreta é rasgar a CE e o RI", protestou Gualberto, deixando claro que as irregularidades serão questionadas na Justiça.
O líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), que encaminhou o requerimento com pedido de votação secreta, argumenta que a votação secreta preserva o parlamento e os deputados de pressões externas. "O Plenário da Casa é soberano e quem decide é a maioria", disse, enfatizando que o governo estava mal acostumado porque sempre teve a maioria e indicou os sete conselheiros do Tribunal de Contas, mesmo os conselheiros que deveriam ser indicados pela Assembleia. "Isso aconteceu até mesmo em governos que eu era líder", lembrou.
Venâncio pediu para que o líder do governo mostrasse na Constituição Estadual o artigo que exige que a votação dos quatro conselheiros indicados pela Assembleia seja aberta.
Com relação ao voto do deputado suplente Gilmar Carvalho, Venâncio disse que não se tratava de votação para o cargo de deputado, mas para o cargo de conselheiro, portanto, Gilmar estava apto para votar.
"Belivaldo é uma pessoa qualificadíssima, mas faltou voto do governo que mostrou que não soube construir maioria na Casa", disse, ressaltando que se querem recorrer que façam o que achar melhor dentro daquilo que é direito.
Susana vai ocupar o cargo de conselheira na vaga deixada pela conselheira Izabel Nabuco D’Avila, que se aposentou compulsoriamente no início do ano.
