Suspensão de desconto

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a Indicação nº 139/2022, solicitando do governador Belivaldo Chagas a revogação do desconto de 14%, realizado a título de contribuição previdenciária, sobre a parcela dos proventos dos servidores públicos aposentados que ultrapassa o valor do salário mínimo.
O deputado propôs que a Administração estadual negocie com as representações dos sindicatos das diversas categorias dos servidores estaduais uma alternativa contributiva em substituição ao atual modelo que, na avaliação do parlamentar, “é injusto, draconiano e confiscatório”.