TCE recomenda cobrança da taxa de lixo

A Prefeitura de Aracaju deverá criar taxa específica para financiar a coleta e destinação dos resíduos sólidos do Município, além de adotar ações de educação ambiental. A recomendação, do Ministério Público de Contas (MPC), consta em parecer emitido pelo procurador Eduardo Côrtes, em processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Ele fundamentou seu posicionamento em informação técnica de auditoria realizada pelo Tribunal junto à Emsurb, na qual foi identificada inexistência de recursos orçamentários suficientes para executar a gestão dos resíduos na capital, "o que chegou a ocasionar interrupções nos serviços de coleta, que têm natureza essencial".