Termoelétrica pouco agrega à estrutura produtiva do estado

Na mesma semana em que o governo  de Sergipe festejava a inauguração ofi- cial da Usina Termoelétrica Porto do Sergipe I, na Barra dos Coqueiros, com a alvoroçada presença do presidente Bolsonaro, a Petrobras desligava os queimadores do Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo). Com isso, a Petrobras suspende completamente sua presença no estado.
O início de operação da termoelétrica e a exploração de petróleo em águas pro fundas e gás, no entanto, pouco agregarão à estrutura produtiva do estado. A influência estadual sobre as decisões de suas unidades, por sua vez, é mínima. A constatação é do Anuário Socioeconômico de Sergipe, edição 2019, uma publicação do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, elaborado pelos professores Luiz Rogério de Camargo e Wagner Nóbrega, do Departamento de Economia da UFS e o economista do IFS, Rodrigo Melo Gois. A publicação pode ser disponibilizada gratuitamente em www.cafecomdados.com
Para o governador Belivaldo Chagas, que acompanha placidamente a saída da Petrobras do estado, a Termelétrica surge como um divisor de águas no desenvolvimento econômico e industrial no estado.  "Hoje a gente tem o prazer de ver oficialmente essa termelétrica sendo entregue à população sergipana e brasileira. Temos a maior termoelétrica a gás da América Latina. Ter um empreendimento em terras sergipanas, onde foi investido em torno de R$ 6 bilhões, num momento tão importante para o Brasil, é engrandecedor, e faz com que a gente aumente a nossa autoestima", declarou Belivaldo, que ainda agradeceu o apoio do governo federal pelos eventos realizados no estado em prol da cadeia produtiva do gás.
Em primeiro de abril de 2020, a Petrobras já havia paralisado a produção nas plataformas de exploração de petróleo e gás natural em águas rasas no estado de Sergipe, desativou a sua sede em Aracaju e fechou o Tecarmo, terminal de processamento montado há mais de 40 anos na Atalaia que recebia todo o petróleo e gás extraído das plataformas, e era responsável pela distribuição de gás de cozinha para municípios de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Para evitar explosões na unidade do Tecarmo, foi realizado o processo de despressurização, até o desligamento total no último dia 12.
Em Sergipe, a companhia ainda tem 27 plataformas marítimas de óleo e gás, sendo 26 em águas rasas. O principal é o Campo de Guaricema, descoberto em 1968 e que foi a primeira exploração feita pela Petrobras no mar. Atualmente, Guaricema tem oito plataformas. As outras se estendem no litoral sergipano, pelos campos de Caioba (três), Camorim (10), Dourado (três), e Robalo (um). A produção atual de óleo desses campos não foi divulgada pela companhia, que citou apenas a quantidade total, de todos os estados afetados: 23 mil barris por dia.
A estatal afirma que "adotou ações para redução de custos e preservação do seu caixa, além das medidas para preservar a saúde dos colaboradores e apoiar na prevenção da doença nas áreas operacionais e administrativas", com o objetivo de reduzir a sobreoferta no mercado externo e diminuir a exposição dos funcionários e da empresa às dificuldades atuais.
No caso da exploração de petróleo no mar, sobretudo em campos de águas rasas, a Petrobras alega que esta modalidade tem um "custo de extração por barril mais elevado, que, em virtude da queda dos preços do petróleo, passaram a ter fluxo de caixa negativo". Disse também que "os desinvestimentos nesses ativos continuam em andamento", com a venda e o repasse das concessões de exploração a outras empresas.
A produção de petróleo e gás natural em Sergipe já vinha diminuindo, depois de apresentar ligeiros aumentos nos anos de 2012 e 2014, intercalados por aumento significativo no ano de 2013. E a Petrobras manteve fielmente o plano de desinvestimento em Sergipe, que nem mesmo a descoberta de grandes campos de petróleo e gás em águas profundas, ainda em testes, garantem a sua permanência no estado.
Os autores do Anuário Socioeconômico de Sergipe ressaltam que "a situação econômica do estado é grave e seus desdobramentos agudizam os problemas sociais. Esse quadro não é uma fatalidade, antes resulta de escolhas feitas ao longo da história, ao se construírem estruturas econômicas frágeis, durante surtos de crescimento promovidos pelo Governo Federal e por ex-estatais do setor produtivo".
E alertam: "Podemos escolher o caminho que nos levará ao arrasto futuro, econômico e social, causado pelo (provável) arrefecimento ou desativação de plantas resultantes dos investimentos da termoelétrica e da exploração de petróleo e gás, trocados hoje por benefícios passageiros, ou escolher planejar o uso de tais benefícios, através de uma Administração Pública repensada para atuar mais ativa, eficiente e eficazmente na economia, de forma a endogeneizar as forças de crescimento e evitar os problemas sociais decorrentes de sua exaustão futura".

Onze partidos estão aptos a receber Fundo Eleitoral

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE, os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do fundo para as eleições municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente "após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal".

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à presidência da corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.

Servidores ficam sem reajuste

O Congresso Nacional manteve na quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

A regra consta de veto mantido pela Câmara dos Deputados com o voto de 316 parlamentares contra outros 165 favoráveis à derrubada do veto. Na quarta-feira (19), os senadores votaram pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania) apoiaram o reajuste, enquanto Maria do Carmo (DEM) ficou contra os servidores.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, a exemplo dos da saúde e da segurança pública. Esse dispositivo, no entanto, foi vetado pelo presidente da República.

Na câmara, a manutenção do veto contou com o voto de apoio dos deputados sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (SD), Laércio Oliveira (PP) e da maioria dos deputados da Câmara Federal que aprovou o veto de Bolsonaro ao reajuste dos trabalhadores. Fábio Reis (MDB) não compareceu à sessão e se omitiu de votar. Os deputados federais João Daniel (PT), Fábio Henrique (PDT) e Valdevan Noventa (PSC) apoiaram a derrubada do veto.

Destaques do Congresso

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único parlamentar de Sergipe que recebeu quinta à noite o Prêmio Congresso em Foco 2020, na categoria melhor senador.  Entre os 10 premiados, Rogério ficou na 8ª posição com 20.081 votos. 

Resultado final da votação Melhores no Senado: Rogério Carvalho/PT (8º lugar com 20.081 votos), Alessandro Vieira/Cidadania (23ª colocação com 5.295) e Maria do Carmo/DEM (48ª com 1.051 votos). 

Votação Melhores na Câmara dos 513 deputados: Fábio Henrique/PDT (255 lugar com 310 votos), Laércio Oliveira/PP (342 lugar com 159 votos), Fábio Mitidieri/PSD (344 lugar com 158 votos), Bosco Costa/PL (354 lugar com 144 votos), Fábio Reis/MDB (373 lugar com 122 votos) e Gustinho Ribeiro (404 lugar com 122 votos).

Com agências