Gabriel Damásio
Mais uma decisão judicial beneficiou os deputados estaduais que são réus no processo criminal do ‘Caso Amanova’, um dos desdobramentos do ‘Escândalo das Subvenções’. Em decisão despachada às 12h de ontem, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), revogou o afastamento de Augusto Bezerra (PHS) do exercício de seu mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Trata-se de uma extensão do habeas-corpus concedido anteontem pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado Paulo Hagenbeck Filho, o ‘Paulinho da Varzinhas’ (PT do B).
Além de Augusto, a decisão também beneficia as assessoras Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria Menezes, que são chefes de gabinete dos deputados e, assim como eles, estavam proibidas até de entrar em qualquer dependência ligada à Alese. Elas também são rés na mesma Ação Penal aberta no TJSE contra os parlamentares. Em seu despacho, emitido dentro da ação, o desembargador disse que estendeu os efeitos da decisão do STF a Bezerra, Eliza e Ana Cristina “por ser esta uma medida de justiça e de respeito ao princípio da igualdade” e “a fim de evitar situações juridicamente diversas para investigados que estão na mesma situação processual”.
Roberto Porto, no entanto, deixou claro que, apesar de respeitar a decisão do ministro Marco Aurélio, mantém os mesmos argumentos usados para negar um recente pedido de liminar impetrado pela defesa com o mesmo objetivo de suspender o afastamento dos deputados. “No dia 19 de maio do corrente ano prolatei decisão indeferindo o pleito de retorno dos Deputados Paulo Hagenbeck Filho e Augusto Bezerra de Assis Filho e suas assessoras Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria Menezes ao desempenho das suas funções públicas, a qual, friso, ainda mantenho o mesmo entendimento e as mesmas razões de decidir”, escreveu o magistrado.
Na ocasião, Porto citou que o afastamento dos deputados seria necessário para garantir a manutenção da ordem pública e por causa de outros processos criminais já abertos contra eles, acusados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. São os mesmos crimes pelos quais os parlamentares foram denunciados no ‘Caso Amanova’, relacionado ao desvio de cerca de R$ 1,1 milhão em subvenções sociais repassadas pela Alese à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Já no habeas-corpus, o ministro do STF alegou que a instrução criminal do processo no TJSE já foi encerrada, o que não mais justifica o afastamento do mandato. O processo está na fase de apresentação das alegações finais dos advogados de defesa dos oito réus.
As duas decisões já foram comunicadas ao presidente da Alese, Luciano Bispo (PMDB), que ontem mesmo convocou os afastados para reassumirem suas cadeiras. Augusto Bezerra já compareceu à Alese e recebeu cópia da decisão. Paulinho das Varzinhas, por sua vez, estava em São Paulo (SP) para fazer exames de saúde, mas foi informado por telefone. “Nós respeitamos as decisões judiciais, e estamos cumprindo mais essa. Agora a Casa Legislativa está com seu quadro de deputados, os 24, completo”, disse Luciano, por meio da assessoria.
