Milton Alves Júnior
O governo do Estado de Sergipe está autorizado a dar seguimento ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), que prevê a contratação em curto prazo de profissionais da Psicologia e Assistência Social, para atuar junto a crianças e adolescentes matriculadas em instituições de ensino.
Mesmo após se aprovado por maioria na Assembleia Legislativa,o processo foi temporariamente suspenso depois que o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), entrou com uma contestação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), alegando que o PSS não é a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público, mas sim realização de concurso.
Após uma semana, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, que acatou a ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE). O despacho oficial derrubando a liminar indica que é precoce, uma vez que, se não houver um combate extremo e urgente aos ataques referidos, corre-se sério risco de tragédias como as que aconteceram no intervalo de pouco mais de uma semana entre março e abril de 2023.
“Outros tantos casos que aconteceram somente levam à certeza de que a medida antecipatória deferida deve ser suspensa neste momento. Portanto, DEFIRO o pedido de Suspensão de Execução de Liminar nº 202300126363, cessando os efeitos da decisão concessiva da antecipação de tutela deferida na Ação Popular nº 202310300723. Deve o Requerente juntar esta decisão na Ação originária para dar ciência ao Juízo e propiciar que esta decisão se cumpra como nela se contém. Esta decisão, quando disponibilizada e acessada no sistema de informática e de internet, fará ciência às partes e às autoridades para que a cumpram como nela se contém. Expeçam-se ofícios e mandados, se necessários, e intimem-se”, determinar o deembargador.
