O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), celebrou termo de cooperação, nesta quinta-feira (6), com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para a instalação de postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) na capital e interior do estado. O documento de formalização da parceria foi assinado pela secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, e pela presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, em ato realizado no Ceac Rodoviária, em Aracaju.
Essa cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário tem o objetivo de disseminar a cultura da conciliação e mediação como métodos autocompositivos de solução de conflitos. Além de levar às unidades do Ceac postos avançados do Cejusc, a parceria visa também a promoção conjunta de capacitação de servidores em mediação de conflitos. Para isso, a Sead, por meio de parceria entre a Escola de Governo de Sergipe e o TJSE, lançou nesta quinta um chamamento público para selecionar servidores públicos para o curso de mediação e conciliação judicial que será ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE).
Como resultado dessa parceria, o Governo de Sergipe disponibilizará nas unidades do Ceac, entre outros recursos, estrutura física, mobiliário, material e equipe técnica para atendimento à comunidade, registro e gestão de reclamações pré-processuais e realização de conciliações/mediações. Ao TJSE compete fomentar e promover práticas de conciliação e mediação, especialmente em áreas cíveis, bem como a homologação judicial dos acordos firmados nos postos avançados do Cejusc, além do acompanhamento técnico das atividades desenvolvidas nas unidades do Ceac durante o estágio prático dos servidores aprovados na capacitação.
De acordo com a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, a instalação de postos avançados do Cejusc em unidades do Ceac é um projeto que busca aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população sergipana. “Essa é a nossa meta, aproximar o cidadão da Justiça, para uma prestação jurisdicional de forma eficiente, de forma efetiva. Estamos na Semana da Conciliação e esse convênio com a Secretaria da Administração busca justamente fomentar a cultura da conciliação”, salientou a magistrada.
TJSE instala postos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos no Ceac
