TJSE suspende interdição do matadouro de Cedro
Publicado em 16 de junho de 2018
Por Jornal Do Dia
A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), determinou a suspensão da interdição do Matadouro Municipal de Cedro de São João, até a finalização do recurso impetrado pela prefeitura local. A decisão foi confirmada ontem pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que, conforme a decisão, deverá apresentar, num prazo de 30 dias, as condições necessárias para a regularização do local, conforme preconiza a legislação ambiental.
A liminar se refere a um parecer da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), que sugere a adoção de medidas como a liberação por parte da Adema da Licença de funcionamento, o acompanhamento do médico veterinário nas atividades ligadas a inspeção ante e depois da morte dos animais, dentro das atribuições da autoridade sanitária e que o Município adote um calendário de intenções.