TJSE vai fazer audiências de custódias no interior

Gabriel Damásio

Uma nova reunião  ocorrida ontem en tre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) chegou a novas definições sobre as audiências de custódia que serão realizadas sob a vigência da Lei Anticrime e da Lei de Abuso de Autoridade, as quais determinam que, em até 24 horas, os presos em flagrante sejam apresentados em juízo e passem pelas chamadas audiências de custódia. Ficou decidido que, a partir do dia 9 de março, tais audiências serão realizadas também nas cidades de Estância, Itabaiana e Tobias Barreto. Outra medida será a implantação um projeto experimental de audiências por videoconferência, tendo como cidade-polo o município de Nossa Senhora da Glória.
Tais medidas foram discutidas na audiência do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que reúne todas as instituições participantes do sistema de Justiça Criminal em Sergipe. O objetivo será descentralizar as audiências que estão concentradas atualmente na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), que fica do Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju, obedecendo a uma resolução baixada em 24 de janeiro pela presidência do TJSE. Durante o fim de semana que se seguiu à publicação da norma, as prisões em flagrante de todo o estado foram centralizadas na Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Aracaju, o que gerou problemas para as equipes policiais do interior e levou o TJSE e a SSP a reavaliarem tal decisão. 
Na reunião de ontem, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF, os representantes dos órgãos debateram e avaliaram o monitoramento das audiências de custódias que foram demandadas entre os dias 31 de janeiro e 9 de fevereiro. "Todos os presos hoje no Estado passam por uma audiência de custódia. Inicialmente foram centralizadas em Aracaju, para que, assim, pudéssemos discutir com os órgãos parceiros a melhor forma de implementar e atender também aos flagrantes nos municípios do interior. Já colhemos dados com algumas experiências e a ideia agora é descentralizar e no prazo de 60 dias observar o funcionamento das audiências de custódia em determinadas regiões do Estado", explicou Diógenes.
Segundo o TJSE, o objetivo das medidas é equacionar a melhor estrutura para o atendimento a todos os flagrantes em Sergipe. Por sua parte, a Polícia Civil assegurou que a norma da lei será cumprida da melhor maneira possível, adequando as rotinas de trabalho do atual efetivo. "A realização das audiências de custódia é uma realidade e devemos cumprir, uma vez que decorre de lei e o Tribunal de Justiça, como sempre, apresenta-se como um parceiro da Segurança Pública, com esmero, procurando alternativas para que possamos cumprir o que a lei determina, mas de uma forma menos prejudicial às instituições. Sabemos que tudo que é novo gera uma expectativa e também dificuldades, e por isso estamos fazendo tratativas e adaptações para encontrarmos em breve uma solução definitiva", avaliou a delegada-geral de Polícia, Katarina Feitosa.
O defensor público Ermelino Cerqueira, representante da Defensoria Pública, tem acompanhado as reuniões do GMF e destacou a forma democrática como o Poder Judiciário tem discutido o formato das audiências de custódia com todos os órgãos do Sistema de Justiça, a fim de cumprir a Lei Anticrime. "O Tribunal de Justiça mantém uma tradição muito democrática de sempre, desde o início das audiências de custódias, ouvir todos os integrantes do Sistema de Justiça estadual e esse é um dos motivos principais do sucesso e da efetividade das audiências. Mais uma vez, com a alteração legislativa que impõe realmente as audiências de custódias, o Tribunal vem nessa mesma linha de raciocínio, buscando das instituições proposições, a fim de aprimorar o modelo das audiências de custódias e realizá-las da maneira mais efetiva possível", ponderou o defensor.
Participaram também da reunião a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Comando da Polícia Militar.