Toffoli suspende pagamento de auxílio extra para juízes do Ceará

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou ontem (31) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham no regime de home office. O benefício é de 15% do salário dos magistrados, estimado em R$ 26 mil.
Pela Portaria 534/2020, editada na sexta-feira (27) pela presidência do tribunal, 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota têm direito ao benefício por acumularem a função com seus trabalhos habituais. Antes da norma, o benefício era garantido a juízes integrantes de comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos.
A suspensão foi anunciada na abertura da sessão do CNJ, que é feita por meio de videoconferência. Segundo o ministro, a decisão foi "infeliz".  "Nós não vamos admitir que, no momento em que a sociedade exige nossa solidariedade, se faça abuso com o erário e com o dinheiro público", afirmou.
Durante a sessão, Toffoli também enviou um ofício a todos os presidentes de tribunais de Justiça do país para reafirmar que qualquer pagamento extra só pode ser feito com autorização do CNJ.