Na última terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) tomou decisões duras em relação às contas de três partidos políticos em Sergipe, determinando a devolução de quase R$ 2 milhões ao Tesouro Nacional, devido a irregularidades nas prestações de contas.
União Brasil – Em sessão plenária, realizada no dia 28 de novembro de 2023, foi iniciado o julgamento das contas do Diretório Estadual do Partido União Brasil referentes ao exercício financeiro de 2022. O relator do caso, juiz Edmilson da Silva Pimenta, votou pela desaprovação das contas. A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos pediu vista naquela sessão para melhor análise do processo.
Após detalhada avaliação, a desembargadora apontou diversas irregularidades. A inadimplência do União Brasil (resultante da fusão do PSL com o Democratas-DEM), ao apresentar irregularidades em diferentes exercícios financeiros e eleições foi um dos fatores decisivos. Com base na Resolução TSE n° 23.607/2019, a magistrada votou pela desaprovação das contas e determinou a devolução de R$ 1.781.304,53 ao Tesouro Nacional.
Cidadania – Outro processo julgado na mesma sessão plenária envolveu o Diretório Regional do partido Cidadania. O relator, juiz Edmilson da Silva Pimenta, declarou não prestadas as contas de campanha do partido e determinou a devolução de R$ 60.624,11 devido à má utilização dos recursos do fundo partidário.
Contudo, o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, apresentou voto divergente concordando com a desaprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020, mas aumentando o valor a ser devolvido para R$ 66.076,14. O desembargador identificou impropriedades nas despesas do partido que justificavam a elevação do valor a ser devolvido. Por unanimidade, os membros do tribunal votaram a favor da desaprovação e a devolução nos termos do voto divergente.
Partido dos Trabalhadores – Em um terceiro julgamento, os membros do tribunal, por maioria, aprovaram com ressalvas as contas do diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT). A relatora, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, apontou algumas irregularidades nas despesas apresentadas, resultando na devolução de R$ 25.153,45 referentes à má utilização de verbas do Fundo Partidário.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e os juízes membros Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, Edmilson da Silva Pimentae a juízaDauquíria de Melo Ferreira. Representando o ministério público eleitoral a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
