TRE-SE anula os votos do PL e Ícaro de Valmir perde mandato de deputado federal

Após ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), por 5 x 2 votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe desconstituiu todos os mandatos de titular e suplentes obtidos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições gerais de 2022. Segundo a PRE, o PL apresentou candidata não viável eleitoralmente, como um instrumento para a fraude política, para burlar a cota de gêneros. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (18).

A medida afeta diretamente o deputado federal Ícaro Barbosa Costa (Ícaro de Valmir), que, em consequência da decisão do TRE, terá o mandato cassado. Além da cassação do deputado federal, todos os votos do PL foram considerados nulos e distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).

Entenda – Em dezembro de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou ação contra o Partido Liberal, diretório regional de Sergipe, por prática de fraude e de abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais de 2022. Para a PRE, as candidaturas de Stephany Teixeira, Lícia Melo e Lânia Castro foram para atingir o percentual legal de reserva de gênero.

Segundo a PRE/SE, as candidatas não participaram de convenções e reuniões do partido, receberam apenas 7% dos valores repassados para o partido para propaganda e não fizeram campanha nas redes sociais. Juntas, as três candidatas receberam apenas 883 votos.

Votaram pela improcedência da ação os juízes Tiago José e Ana Lúcia Freire. Acompanharam o relator Breno Bergson Santos favorável à cassação os juízes Hélio de Figueiredo, Lívia Santos, Cristiano César e Diogenes Barreto.

Defesa – Através de nota, Ícaro de Valmir informou que utilizará “todos os recursos e instâncias disponíveis para prevalecer a vontade do povo de Sergipe quando de sua eleição”. Disse ainda que, até decisão final, continua exercendo o seu mandato.