Deputado federal chegou a ser preso logo após as eleições, acusado pelo uso de ‘laranjas’; cabe recurso
Por Gabriel Damásio
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu ontem pela cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa, eleito para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018. A decisão foi tomada por unanimidade e atendeu ao pedido apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que o acusa por abuso de poder econômico e fraudes em prestações de contas de campanha. O parecer pela cassação foi dado pela relatora do caso, a desembargadora Iolanda Santos Guimarães.
A condenação se baseou nas denúncias de captação e gasto ilícito de recursos para a campanha de Valdevan, mediante depósitos de valores de origem não identificada, feitos por agentes “laranjas” recrutados em cidades da região de Estância, reduto eleitoral do parlamentar. Essas irregularidades acabaram descobertas em 2019, a partir de uma investigação da Policia Federal. Valdevan e outros três assessores chegaram a ser presos sob a acusação de coagir testemunhas, mas acabaram soltos por força de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Iolanda, esse fato comprometeu a igualdade entre os candidatos. Ela citou ainda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.
A decisão não entra em vigor agora e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
