Trem da alegria e previdência

Uma entrevista concedida na semana pas sada pelo secretário da Casa Civil, José  Carlos Felizola, atribuindo ao ex-governador Antonio Carlos Valadares a responsabilidade pelo inchaço da máquina administrativa do Estado e o consequente rombo da previdência, através de um ‘trem da alegria’ no período em que o governou o estado (1987-1990), voltou a atiçar a política sergipana. Valadares, de fato, teve direito de efetivar alguns funcionários sem concurso público no primeiro ano de sua gestão, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Mas está longe de ser o maior maquinista desse tipo de trem no estado de Sergipe.
Em 1986, para fortalecer a campanha de Valadares ao governo, o então governador João Alves Filho, que concluía o seu primeiro mandato, foi quem patrocinou um trem de muitos vagões, efetivando milhares de servidores. Além disso, provocou um rombo nas finanças estaduais ao conseguir aprovar um milionário pedido de empréstimo na Assembleia Legislativa, cooptando os votos dos então deputados José Raimundo Ribeiro, o ‘Cabo Zé’ e José Vieira, o ‘Zé do Arroz’, que integravam a bancada da aliança recém-formada entre os Franco (PDS) e os Teixeira (PMDB). 
Na sexta-feira, em entrevista à radialista Magna Santana, o governador Belivaldo Chagas também comentou o assunto. "Em 1980, o governo tinha 13.500 servidores e 1.800 inativos e em 1990 passou para 40 mil, e hoje 27.500 ativos e 29.500 inativos. Isso quando se recomenda que é preciso ter quatro ativos para um inativo. Agora, procure saber quem inchou o estado entre 1980 e 1990", disse o governador.
O inchaço da máquina ajuda a provocar um desequilíbrio financeiro nas contas públicas, mas no caso do rombo da previdência o problema é bem mais grave. Uma das primeiras medidas adotadas por João Alves Filho quando assumiu pela primeira vez o governo do Estado, em 1983 do século passado, foi aprovar lei suspendendo a contribuição do empregador – no caso o próprio Estado – para a Previdência Social. Isso se repetiu nos governos Antônio Carlos Valadares (1987-1990), de novo com João (1991-1994) e Albano Franco (1995-1998). Somente no segundo governo Albano (1999-2002) é que a contribuição patronal voltou a ser estabelecida, isso porque os cofres da Previdência já se mostravam deficitários e o executivo não estava mais conseguindo cobrir a maior parte das aposentadorias.
Ainda em 1998, com base num estudo atuarial e financeiro realizado por especialistas da Caixa Econômica Federal, Albano Franco encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a criação de um fundo, o Funaserp – Fundo de aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe, a ser financiado pelos servidores, em alíquotas diferenciadas, e pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de, capitalizado, arcar com as novas aposentadorias a partir de sua criação. A ideia era de que, com o correr dos anos, as despesas com aposentadoria deixariam de ser realizadas pelo tesouro do Estado e passariam a ser feitas pelo Funaserp.
O Fundo foi aprovado pela Lei Nº 4067, de 11 de janeiro de 1999, e em 2006, por uma ação de inconstitucionalidade patrocinada pelo Sindifisco, o Tribunal de Justiça acatou o voto da desembargadora Josefa Paixão propondo a extinção do Funaserp, com base num decreto federal de 1932. O governo da época não recorreu dessa decisão e os recursos capitalizados no montante de R$ 46 milhões foram devolvidos aos servidores e aos cofres públicos.
Em 2007, quando assumiu seu primeiro mandato, o governador Marcelo Déda decidiu criar um fundo de aposentadoria diferenciado para garantir os pagamentos dos servidores que entrassem no Estado a partir de então. No auge da crise financeira de 2017, enfrentada pelo governador Jackson Barreto, a Assembleia Legislativa aprovou a fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Os recursos do fundo mais novo – superavitário -passaram a ser utilizados para cobrir as aposentadorias dos servidores mais antigos. Na época, os recursos já eram administrados pelo Sergipe Previdência, órgão que cuida apenas das aposentadorias dos servidores.
A rede Apoie a Reforma, uma coalizão de mais de 80 instituições que trabalha a favor da Reforma da Previdência, fez algumas projeções do que acontecerá com seis estados se os seus governadores não participarem da reforma da Previdência. Todos eles estão numa situação previdenciária complicada. São eles: Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. No caso de Sergipe, a rede diz que o déficit da Previdência chegou a R$ 1,05 bilhões entre 2016 e 2017, o que corresponde a 15,3% das Receitas Correntes Líquidas da Unidade da Federação. Com um benefício médio acima de R$ 4.640 mensais, os servidores inativos do Estado recebem cerca de 2,5% a mais do que os ativos, o que levará a uma piora considerável do gasto com pessoal. 
Lá atrás, quando deixaram de recolher a contribuição do empregador para a previdência, os governadores sabiam que o problema iria estourar mais na frente. O déficit previdenciário comprometeu a administração de Jackson Barreto e atingiu em cheio o governo Belivaldo Chagas, que tem um déficit mensal de R$ 100 milhões.

Nova condenação de Flávio

O ministro Gurgel de Faria, do STF, negou liminar a agravo movido pela defesa do ex-conselheiro do TCE Flávio Conceição de Oliveira Neto, em ação civil pública de ressarcimento de danos, movida pelo Ministério Público Estadual, na época em que ele era chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho. Flávio foi condenado em primeira instância em função de convênio firmado com entidade para a realização de obra não executada; o Tribunal de Justiça manteve a condenação, seguida agora pelo ministro. O ex-conselheiro recorreu e o processo será levado ao pleno do STJ.

Depois de negar um suposto ‘cerceamento de defesa’ alegado por Flávio, em sua decisão, o ministro Gurgel de Faria, diz: "É que, tendo o Tribunal de origem reconhecido que o conjunto probatório foi hábil a demonstrar o enquadramento dos recorrentes nos atos de improbidadeadministrativa, com a indicação expressa do elemento subjetivo, a reforma desse julgado demandaria o reexame fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial. Igual se diga na parte alusiva à dosimetria da sanção imposta nas instâncias ordinárias. Registro, por oportuno, que o marco inicial de aplicação do Novo Código de Processo Civil é a intimação do decisum recorrido, a qual, no presente caso, foi realizada sob a égide do antigo Codex Processual. Assim, nos termos do Enunciado Administrativo n. 2 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".

Cofres recheados

A Câmara dos Deputados fez uma simulação da parcela que cada município brasileiro receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro.  O total, calculado sobre o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivale a mais de R$ 10,8 bilhões ficando para Sergipe dividir com os 75 municípios a importância de R$ 161.408.871,09.

Os municípios de Sergipe que mais receberão recursos da cessão onerosa de petróleo são: Aracaju (R$ 33.255.528,32), Nossa Senhora do Socorro (R$ 9.618.711,02), Itabaiana (R$ 4.501.315,13), São Cristovão (R$ 4.201.227,45), Estância (R$ 3.601.052,20) e Tobias Barreto (R$ 3.300.964,43).

Receberão R$ 2.700.789,08 os municípios de Simão Dias e Itabaianinha. Ficarão com R$ 2.400.701,40 os municípios de Itaporanga D´Ajuda, Capela, Nossa Senhora da Glória e Poço Redondo. Serão contemplados com R$ 2.100.613,73:  Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Umbaúba, Propriá, Laranjeiras e Porto da Folha. Os demais receberão abaixo de R$ 1.800.000,00.   

Já o Estado de Sergipe, que deveria receber R$ 419,9 milhões, ficará apenas com R$ 298 milhões. Esses recursos o governador Belivaldo Chagas já disse que utilizficando faltando mais de R$ 100 milhões para recuperação das rodovias estaduais orçado em mais de R$ 400 milhões. A perda é de R$ 121,8 milhões.

Fake news

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual inicia na próxima terça-feira (22) as audiências públicas que vão embasar os trabalhos. A reunião acontece a partir das 13h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

A primeira audiência vai receber o general de divisão Guido Amin Naves, comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército; Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Walter Capanema, professor de Direito Eletrônico da Escola de magistratura do Rio de Janeiro; e Wilson Gomes, professor de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A CPMI aprovou mais de 50 requerimentos com convites para audiências públicas, e outros 30 de convocação – a diferença é que a pessoa convocada não pode se recusar a comparecer. Entre os convidados estão personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades. Já as convocações se aplicam a empresas do ramo das telecomunicações.