Tribuna

Diplomação dos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro

A diplomação dos eleitos no primeiro e no segundo turnos nas Eleições Gerais de 2022 deve ocorrer até o dia 19 de dezembro. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregar os diplomas do presidente e do vice-presidente da República eleitos no domingo (30). A data da cerimônia de diplomação no TSE ainda será definida.
Já aqueles que se elegeram para os cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital serão diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados e do Distrito Federal. As cerimônias de entrega dos diplomas a esses eleitos serão marcadas pelos próprios TREs, respeitando a data-limite de 19 de dezembro.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral e serve para formalizar que o diplomado foi escolhido pela maioria dos eleitores. Ela marca o encerramento do processo eleitoral. Nessa ocasião, são entregues os diplomas, assinados pelo presidente do TSE e dos respectivos TREs ou junta eleitoral.
O diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem esse documento, eles não podem assumir o cargo. Não será diplomado o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que o recurso esteja pendente de julgamento.
Vale lembrar que, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda a plenitude. Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
O diploma e o ato de diplomação são essenciais para o exercício de um mandato eletivo. No documento, deve constar o nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal Eleitoral.
No diploma de suplente deve constar também a classificação, segundo previsto no parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

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Próximos passos
O senador Rogério Carvalho (PT) concedeu, na manhã desta terça-feira (1º), entrevista à uma emissora de rádio em Aracaju e falou sobre os próximos passos que irá tomar após disputa eleitoral.

Com Lula
Na oportunidade, ele agradeceu aos 582.940 votos recebidos no último domingo (30), equivalente a 48,30% do eleitorado sergipano, e destacou que vai “trabalhar no Senado para ajudar o presidente Lula a governar o Brasil”.

Agradece
“Agradeço ao povo de Sergipe que me deu essa votação extraordinária e agradeço também a todos aqueles que me abraçaram, cumprimentaram. Que acreditaram em nosso projeto e encheram nosso coração de esperança. Eu amo Sergipe e continuarei lutando pelo meu povo, por isso, em meu coração, só tenho gratidão”, afirmou o senador.

Compromisso
Rogério Carvalho destacou, ainda, que vai “trabalhar no Senado para ajudar o presidente Lula a transformar o Brasil e mudar a vida de todos e todas”. “Trabalharei incansavelmente para ajudar o povo de Sergipe. Muito ainda precisa ser feito pelos sergipanos e sergipanas”, concluiu.

Descanso
O governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) viajou nesta terça-feira (1º), véspera do feriado, com a família para descansar da campanha. Retornará no final de semana, quando iniciará o processo de transição, da escolha dos auxiliares do governo.

Nomes nvos
Fábio disse que no seu governo a partir de 1º de janeiro trará nomes novos para oxigenar a gestão pública, mas valorizará os apoiadores, os que estão ajudando Belivaldo Chagas a governar.

Forte
A coligação de Fábio Mitidieri elegeu em 02 de outubro 16 dos 24 deputados estaduais, seis dos oito deputados federais e o senador Laércio Oliveira (PP).

Celebra
Nesta terça-feira, o vice-presidente nacional do PT e deputado federal, Márcio Macedo (PT/SE), celebrou a vitória do Brasil com a eleição de Lula à Presidência da República.

Máquina
Em entrevista ao Jornal PT Brasil, Macedo projetou o futuro do país e a ação heroica do povo brasileiro ao enfrentar eleições em que “nunca a máquina estatal foi utilizada de forma tão brutal,Foi a vitória da civilização contra a barbárie.”

O voto
Macedo ressaltou que o povo brasileiro foi às urnas “para acabar com a fome, o ódio, a violência, a falta de amor, de responsabilidade com os filhos do povo e elegeu Lula contra esse processo tão difícil”.

Mentira
O deputado reforçou que houve tentava de que a mentira vencesse a verdade e que houve um “processo muito forte de utilização do poder econômico, de emendas secretas, usando instrumentos de estado para fazer um processo de compra de voto à luz do dia”.

Acidente
O deputado estadual eleito Kaká Santos (União Brasil) sofreu acidente automobilístico na manhã desta terça-feira, 1/11, entre os municípios de Itabaianinha e Tobias Barreto. O carro capotou na rodovia estadual SE-290. Ele estava sozinho e passa bem.

Conivales
O Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (CONIVALES) participará, pela primeira vez, do Congresso Norte – Nordeste de Secretarias Municipais da Saúde, que terá a 8ª edição sediada em Aracaju, entre os dias 3 e 5 de novembro, a partir das 8h, no Centro de Convenções AM MALLS Sergipe.

O evento
O evento é realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (CONEMS/SE) e deve reunir gestores, trabalhadores e profissionais do SUS das regiões Norte e Nordeste do país.

Bloqueio
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida pelo gestor de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), divulgou uma nota oficial orientando os municípios a garantir liberdade de locomoção.

Contrária
A posição da entidade é contrária aos bloqueios das rodovias federais por caminhoneiros bolsonaristas inconformados com o resultado do 2º turno das eleições que elegeram o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o futuro presidente da República.

Ponte
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, nesta quinta-feira (3), haverá um bloqueio no trânsito na ponte sobre o rio Poxim, a partir das 8h30, para mais uma etapa de concretagem da obra de ampliação da ponte, realizada pela Prefeitura de Aracaju.Um binário será montado no sentido oposto à interdição para garantir a fluidez do trânsito.

Bloqueio
Do deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSTU-SP) sobre o bloqueio das rodovias: “Imaginem se fossem o MTST ou O MST bloqueando rodovias, o que a PRF bolsonarista já não teria feito…”

Denúncia
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bolsonarista Silvinei Vasques, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão da operação da PRF no último domingo (30), data do segundo turno das eleições, que dificultou o acesso de eleitores, especialmente no Nordeste, aos locais de votação.

Ana
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de outubro, o primeiro edital de seleção pública de eventos e projetos que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela Agência para ações que acontecerão em 2023.

Transparência
O objetivo é ampliar a transparência ao processo de seleção e a racionalidade na aplicação dos recursos para essa finalidade. As inscrições estão abertas até 28 de novembro, de acordo com as regras estabelecidas no edital, e são gratuitas.

Desagravo da OAB

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em Sessão Ordinária, aprovou o desagravo público, por unanimidade, em favor do advogado Evânio Moura (foto), no caso envolvendo a violação de prerrogativa (direito especial, inerente a um cargo ou profissão), praticada pelo senador Alessandro Vieira. “Além do desagravo, o político vai responder processo ético no Senado e será incluído no cadastro nacional dos violadores de prerrogativas da advocacia”, informa o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro Heron Lima Santos, o estatuto da OAB e a legislatura federal é taxativa. “Quando o advogado está exercendo sua profissão, defendendo interesses de seus clientes, jamais pode ter suas prerrogativas violadas”, reforça.
Em entrevista à uma rádio local, o senador Alessandro Vieira se referiu ao advogado Evânio Moura com palavras que não condizem com o respeito, a dignidade e as prerrogativas da profissão.