TRIBUNA 22-02-2025

Coleta de lixo sob suspeita
As empresas Renova Serviços de Coleta Especializados Ltda. e a Aksa Serviços de Locação iniciaram a semana como responsáveis pela coleta de lixo em Aracaju, contratadas pela prefeita Emília Correia (PL). O processo de escolha, sob dispensa emergencial de licitação, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SE.
Após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), o TCE vai realizar uma auditoria extraordinária para investigar o novo contrato emergencial dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos em Aracaju. O pedido surgiu após questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e relatos de possível interrupção dos serviços.
Na sessão no TCE de quinta-feira (20), o procurador-geral Eduardo Côrtes levantou preocupações sobre o processo de contratação emergencial. “É preciso uma auditoria para que o Tribunal verifique através da engenharia, com inspeção in loco, as condições de execução desse contrato emergencial, se as razões de contratações têm fundamentos, capacidade, qualificação e se estão aptas a exercer essa tarefa sem interrupção do serviço”, solicitou.
Logo depois das manifestações dos conselheiros a favor da auditoria, a presidente Susana Azevedo informou que o pedido foi acatado e que a auditoria já teria início imediato. O caso ganhou maior relevância e levado para pauta do Pleno após a Emsurb ter cancelado o procedimento original e iniciado um novo, mas com o mesmo objeto e as mesmas partes interessadas, sem aguardar a manifestação do Tribunal de Contas.

45 anos
O Partido dos Trabalhadores iniciou ontem as comemorações dos 45 anos de sua fundação, com a presença do presidente Lula em uma grande festa popular na cidade do Rio de Janeiro. Além do ato com Lula e importantes lideranças políticas, a direção nacional preparou uma programação diversificada para este sábado (22), com exposições, debates, atrações culturais e shows musicais com grandes artistas, sob o slogan “Raízes no Povo. Olhos no Futuro”.

Dinheiro da Deso
Muitos prefeitos que assumiram em primeiro de janeiro ficaram surpresos com o uso dos recursos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, cuja distribuição foi feita no final de dezembro. É o caso de Sérgio Reis, de Lagarto, que comprovou o uso do dinheiro para completar o pagamento da folha de pessoal que estava em atraso.
Ao contrário dos prefeitos, o governador Fábio Mitidieri admitiu que até agora não sabe explicar o que o governo pretende fazer com os R$ 2 bilhões a que o estado terá direito com a concessão da Deso. “Minha ideia é criar um Fundo de Desenvolvimento Econômico que será gerido por um comitê definido pelo governo, para que as decisões sobre a aplicação desse dinheiro sejam tomadas em conjunto, e não apenas por atos exclusivos do governador. A pretensão é utilizar esses recursos em áreas que reverberem na criação de empregos e na geração de receita para o próprio estado. A utilização será muito bem pensada para que as pessoas possam ver em que foram utilizados os recursos obtidos com a concessão da Deso”, justificou.
Na segunda-feira (17), o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), recebeu representantes do Fórum de Controle Interno, que atuam em municípios sergipanos, para orientar e esclarecer dúvidas referentes ao ofício emitido que solicita informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Durante a reunião, o procurador do MPC destacou que emitiu uma recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual de Sergipe solicitando informações dos prefeitos sobre a destinação dos recursos e acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encaminhou uma orientação técnica. Na oportunidade, Côrtes reforçou que é preciso divulgar para a sociedade a destinação que a gestão está atribuindo por meio de documentos comprobatórios, os valores recebidos, os dados da conta bancária específica e extratos de movimentação.

Edital de emendas
A votação do 6º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) segue até este domingo (23). Neste período, a população sergipana tem a oportunidade de escolher, por meio de votação popular, os projetos que serão contemplados com recursos provenientes das emendas do parlamentar. Mais de 30 mil votos já foram registrados.
Os projetos que estão em votação estão divididos em duas categorias: Guardas Municipais e Organizações de Assistência Social. A votação é simples e acessível através do site https://emendasparticipativas.com.br para votar. Cada eleitor tem direito a dois votos: um para a categoria de Guardas Municipais e outro para as Organizações de Assistência Social.
Nos próximos dias, o senador anunciará novos editais temáticos nas áreas de educação, saúde e agricultura, ampliando ainda mais a oportunidade de participação popular na gestão dos recursos públicos. “Com a sua participação, estamos construindo uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos. Este é o momento de fazer a diferença”, finalizou Alessandro.