TRIBUNA

Prazos

Desde ontem (1º), os prazos dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e que estavam suspensos desde 20 de dezembro – voltam a correr. Com a abertura do Ano Judiciário de 2024, o expediente do Tribunal e o atendimento ao público externo também retomam o funcionamento em horário habitual, das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Recesso

No período de 8 a 31 de janeiro de 2024, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo funcionaram das 13h às 18h, conforme indicado na Portaria TSE nº 841/2023. Além disso, durante o recesso forense – que compreendeu o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 -, a Presidência da Corte examinou e decidiu apenas demandas urgentes.

Concurso

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira (1º) o decreto que autoriza a realização de concurso público para o magistério municipal de Aracaju. O ato ocorreu durante a abertura da Jornada Pedagógica 2024 realizada pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), evento que contou com a participação de cerca de 1.400 profissionais da rede municipal de ensino no Teatro Tobias Barreto.

Porto da Folha

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou-se contra a decisão tomada pela Câmara de Vereadores de Porto da Folha, que aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que propõe a criação de cargos por meio de concurso público com uma remuneração inicial abaixo do salário mínimo vigente no Brasil.

Salário

O salário mínimo, estabelecido pelo governo federal para 2024 é de R$1.412,00, e deve ser unificado para todo o país conforme determina a Constituição Federal de 1988. No entanto, o PL aprovado em Porto da Folha propõe um salário base de R$ 1.002,59 para os novos cargos, desrespeitando essa norma fundamental.

Repúdio

Linda Brasil, ao receber os representantes da classe trabalhadora do Município, expressou veementemente sua preocupação e repúdio à decisão da Câmara de Vereadores. “Essa proposta é um absurdo e vai contra os princípios fundamentais que regem os direitos dos trabalhadores. Não podemos permitir que o salário mínimo seja desrespeitado em nossa região”, afirmou a deputada.

Recurso

Diante dessa situação, a deputada Linda Brasil está estudando medidas em conjunto com os representantes do Simpof e as trabalhadoras e trabalhadores de Porto da Folha para acionar os órgãos competentes e anular o que é considerado uma afronta aos direitos trabalhistas.

Moradia

O governo federal retomou as contratações do novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para as famílias enquadradas na Faixa 1, que possuem renda mensal de até R$ 2.640.

Mudança

Uma das mudanças fundamentais nesta retomada é a isenção total das parcelas para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que agora receberão o imóvel sem a necessidade de arcar com qualquer pagamento adicional. Os demais pagam prestação equivalente a 10% por cinco anos.

Permanente

A decisão foi formalizada por uma portaria do Ministério das Cidades e estabelece que as famílias contempladas pelo programa habitacional serão avaliadas pela equipe responsável. A isenção das parcelas é permanente, mesmo que os beneficiários deixem de receber o Bolsa Família ou o BPC.

Campanha

O Prefeito Edvaldo Nogueira está divulgando pelas redes sociais um vídeo em que mostra a trajetória do secretário Luiz Roberto, na época em que integrava a equipe da Petrobras no estado. Luiz (PDT) é o nome preferido do prefeito como candidato do bloco governista à sua sucessão.

Comunicação

Luiz Roberto encerrou a sua carreira na Petrobras como gerente de comunicação em Sergipe, na época em que a estatal era presidida por José Eduardo Dutra.

O vídeo

O vídeo abre destacando que a Petrobras trouxe progresso e desenvolvimento para o estado de Sergipe e Aracaju. “E sabe quem fez parte de tudo isso? Luiz Roberto”. E passa a mostrar toda a carreira do secretário durante sua permanência na estatal.

Na Alese

O governador Fábio Mitidieri comparece à primeira Sessão Plenária da Assembleia Legislativa (Alese) deste ano, na sexta-feira (2). Fábio, que está no seu segundo ano de governo, fará a leitura da tradicional mensagem governamental.

Balanço

Nessas mensagens, o governador sempre faz um balanço das atividades do ano anterior e o que pretende fazer no ano em curso. A sessão será aberta às 9h30.

Lentidão

A oito meses eleições municipais, o TRE-SE determinou a retotalização dos votos de vereador nos municípios de Porto da Folha e Monte Alegre por fraude na cota de gênero. No primeiro, em função da cassação dos eleitos pelo PT; no segundo município por fraude do partido Podemos.