TRIBUNA

Detran

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE-SE), a Lei Nº 9.406, de 2 de fevereiro de 2024. A matéria obriga as clínicas e os peritos que sejam credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE) devem aceitar Pix, débito e cartão de crédito como meios de pagamento dos serviços prestados.

Facilita

O texto é de autoria conjunta dos deputados Jeferson Andrade (PSD) e Paulo Júnior (PV). O objetivo é facilitar as tratativas para que a população possa arcar com as despesas decorrentes das taxas cobradas. Estes pagamentos poderão ser realizados por estes meios por pessoas físicas ou jurídicas. A Lei entrará em vigor em 30 dias.

De volta

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retoma os trabalhos parlamentares nesta terça-feira (6), às 9 horas, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Os vereadores e vereadoras irão receber a visita do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que irá apresentar uma mensagem e fará um balanço de sua gestão no Executivo Municipal.

Sessões

Com a abertura do ano legislativo, os trabalhos no Plenário da CMA voltam a acontecer. As Sessões Legislativas Ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9 horas podendo ser deliberativas ou não deliberativas.

Assembleia

Parlamentares que compõem a 20ª Legislatura se reúnem nesta terça-feira (06), em horário regimental – às 9h30 -, para dar início aos debates na Assembleia Legislativa. Na última sexta-feira (2), a Alese recebeu o governador Fábio Mitidieri, que fez a leitura da mensagem governamental.

Vigília

Os professores de Carmópolis realizaram, ontem de manhã, vigília em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). O objetivo é solicitar do TCE que cobre junto a prefeitura de Carmópolis o pagamento do restante do 13º salário de 2023, pagamento integral de férias e atualização do piso.

Sintese

No dia 11 de janeiro, o Sintese já havia protocolado um ofício ao conselheiro do TCE, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, para que o mesmo solicitasse a prefeitura de Carmópolis o pagamento imediato da parte restante do 13º salário de 2023.

Não cumpre

Na ocasião, a prefeita Esmeralda Cruz informou que o pagamento seria completado no dia 30 de janeiro, o que não ocorreu até agora. A prefeitura de Carmópolis dividiu o pagamento do 13º em três parcelas. A primeira e a segunda foram pagas, mas até agora nada da parcela final.

Mosquito

A Prefeitura de Aracaju apresentará nesta terça-feira (6) os dados do 1º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de 2024. Na ocasião, também será apresentado o Plano de Intensificação do Controle do Aedes aegypti. A coletiva será às 7 horas, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Grampos
Os senadores Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (MDB) estão entre as pessoas que foram espionadas pela Abin paralela montada no governo Bolsonaro (PL). Rogério disse esperar que sejam adotadas medidas punitivas para que essas práticas autoritária e arbitrária não se repitam. Já Alessandro não se surpreendeu: “A independência incomoda muito quem é autoritário”, disse.

Observatório

Agora, o cidadão pode ter acesso às informações relacionadas às obras em andamento em Sergipe de forma facilitada com o auxílio da ferramenta “Observatório TCE”, disponível no site do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A plataforma foi lançada pela presidente, Susana Azevedo, no último dia 1º, durante a primeira sessão plenária de 2024.

Acesso

O Observatório foi criado com o intuito de permitir o acesso às despesas e atos públicos de maneira simples e em um único lugar, por meio de gráficos e informativos detalhados e de fácil entendimento.

Informações

O Observatório é alimentado com informações obtidas através do sistema de auditoria da própria corte, o Sagres, a cada Prestação de Contas mensal feita pelos municípios. A ideia é que, em breve, ele contenha painéis com informações sobre outros setores sociais como educação, saúde e dentre outros.

Plano diretor

Na segunda-feira (5), o vereador Breno Garibalde participou de uma reunião no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE). Entre os assuntos abordados, o andamento do processo de revisão do Plano Diretor de Aracaju, e o projeto do executivo que trata sobre o licenciamento autodeclaratório.