TRIBUNA

Plano Diretor
A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, determinou que a revisão do Plano Diretor de Aracaju (PDDU) só poderá ser encaminhada à Câmara de Vereadores após a realização de consultas prévias, livres e informadas à comunidade do Quilombo da Maloca, às Catadoras de Mangaba e a outros grupos tradicionais eventualmente existentes no município.

Garantias
A decisão judicial, fundamentada na Convenção n. 169 da OIT – sobre povos indígenas e tribais -, visa a garantir que essas comunidades participem ativamente do debate e tenham conhecimento dos impactos que o novo Plano Diretor de Aracaju terá em suas vidas.

Participação
A sentença também exige que a revisão do PDDU assegure a todos os aracajuanos ampla e efetiva participação popular, com transparência, publicidade dos atos e realização de audiências públicas proporcionais à quantidade de bairros da cidade, com participação virtual e sem limite de caracteres.

Novo candidato
No último domingo, o ex-deputado federal Valadares Filho, presidente estadual do Solidariedade, distribuiu onde mostra predisposição em disputar as eleições municipais em Aracaju. Ele já foi candidato a prefeito da capital em 2016.

Diálogo
Diz a nota: “Após a sugestão do meu partido, o Solidariedade, para que eu analise a possibilidade de disputar a prefeitura de Aracaju, tenho refletido muito sobre a responsabilidade que sempre tive com o futuro da minha cidade”.

Comprometido
“Com isso, tomei a decisão de procurar os partidos da federação PT, PV, PCdoB e do campo democrático para um diálogo franco sobre o quadro político da nossa capital. Não é hora de indefinições. Sou um homem público comprometido com projetos que buscam unir forças e promover a coletividade para o bem da sociedade”, conclui Valadares Filho.

Programa
Tomar do Geru, localizada na região sul do estado, recebe nesta quarta-feira (29) a 28ª edição do ‘Sergipe é aqui’, programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc). O ‘Sergipe é aqui’ oferecerá aos pouco mais de 13 mil moradores do município sua estrutura itinerante com mais de 160 atendimentos, disponibilizados pelas secretarias, órgãos e autarquias estaduais.

Serviços
Dentre os serviços disponibilizados estão os atendimentos de saúde nas Unidades Móveis do Homem e da Mulher, emissão de documentos, como RG e CPF, atendimentos do Detran-SE, recadastramento da tarifa rural, orientações judiciais, castramóvel, entre outros.

Sem expediente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo. Os demais tribunais por todo o país devem seguir o mesmo calendário.

Propaganda
Quatro legendas veiculam propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As agremiações são: MDB, PP, PT e União Brasil. Os programas das siglas serão exibidos, em rede nacional, por emissoras de rádio e televisão na terça-feira (28), na quinta- feira (30) e no sábado (1º), entre 19h30 e 22h30.

Tempo
Na semana, o MDB terá nove minutos e meio de propaganda: dois minutos na terça, quatro minutos e meio na quinta e três minutos no sábado. Já o Progressistas terá direito a dois minutos e meio na terça. O PT terá um minuto e meio no sábado. Por fim, o União Brasil terá um minuto e meio de tempo total, sendo 30 segundos em cada um dos três dias.

Pio Décimo
O Colégio Pio Décimo comemora, nesta quarta-feira (29), 70 anos de existência. Às 10 horas haverá Missa em Ação de Graças, seguida da apresentação da Banda Marcial do Colégio Pio Décimo. Todas as comemorações serão na sede da Rua Estância.

Lourdes
A Justiça Eleitoral emitiu liminar que definiu pela exclusão imediata de uma publicação que atingia diretamente a honra do pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Dr. Saulo (PT).

Identificação
O post, feito por uma página anônima de nome “Por Dentro de Nossa Senhora de Lourdes”, foi apagado após a Justiça intimar o Facebook para a exclusão e posterior identificação do IP do proprietário da página.

Alegações
Entre as alegações falsas emitidas na publicação, estava a informação de que o pré-candidato teria votado em Bolsonaro por duas vezes, com divulgação pública em redes sociais, antes de se filiar ao PT e decidir ser pré-candidato em 2024.

Lesiva
Na sua decisão, o Juizado da Comarca de Gararu entendeu que a matéria é lesiva e pode acarretar em danos à honra e à imagem de Dr. Saulo. Na sequência, é exigido que o Facebook identifique, no prazo de cinco dias, os dados do proprietário, bem como o seu IP e o que mais for coletado com o objetivo de facilitar a identificação do responsável.