Domingo, 21 De Julho De 2024
       
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TRIBUNA


Publicado em 11 de julho de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Praias
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras.

Vistas
O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

Justificativa
O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação

Ampliação
A relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), propôs ainda que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, aquelas áreas localizadas nas margens de lagos e rios.

Fabiano
No dia 20 de julho o pré-candidato a prefeito Fabiano Oliveira (PP) deverá se reunir com a cúpula do partido para tomar uma posição nas eleições municipais em Aracaju. Vai avaliar o quadro político e as pesquisas de intenções de voto, que considera decisivos para o seu destino político.

Com os aliados
Já governador Fábio Mitidieri (PSD) deverá reunir o seu agrupamento político nos próximos dias para um entendimento sobre as quatro pré-candidaturas a prefeito da capital sergipana. Não chegará a um consenso de candidato único, devendo o bloco sair com três pré-candidatos, o que garantirá o segundo turno das eleições.

Conselho
Entre os projetos aprovados do Poder Executivo pela Asembleia Legislativa um institui o Conselho de Governadores do Estado de Sergipe. A proposta visa criar um órgão consultivo composto por ex-governadores.

Objetivo
O objetivo da proposta seria “fornecer aconselhamento estratégico ao atual chefe do Executivo e ser uma instância democrática de diálogo em assuntos de relevante interesse para o estado, principalmente em matérias de impacto social ou econômico. A presidência será do governador com mandato”.

Dispostos
Os ex-governadores Antônio Carlos Valadares (SD), Jackson Barreto (MDB) e Belivaldo Chagas (Pode) poderiam participar do Conselho. Albano Franco (PSDB) enfrenta graves problemas de saúde.

Suspensão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) determinou, por unanimidade, a suspensão da anotação do órgão diretivo regional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), em razão da não prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2020.

Contas
O relator do caso, o Juiz Breno Bergson Santos, explicou que segundo o artigo 54. A, da Resolução TSE n. 23.571/2018, a suspensão de anotação de órgão partidário em razão de trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) de decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou campanha eleitoral deve ocorrer por processo regular que assegure o princípio da ampla defesa.

Conselho
Entre os projetos aprovados do Poder Executivo pela Asembleia Legislativa um institui o Conselho de Governadores do Estado de Sergipe. A proposta visa criar um órgão consultivo composto por ex-governadores.

Objetivo
O objetivo da proposta seria “fornecer aconselhamento estratégico ao atual chefe do Executivo e ser uma instância democrática de diálogo em assuntos de relevante interesse para o estado, principalmente em matérias de impacto social ou econômico. A presidência será do governador com mandato”.

Dispostos
Os ex-governadores Antônio Carlos Valadares (SD), Jackson Barreto (MDB) e Belivaldo Chagas (Pode) poderiam participar do Conselho. Albano Franco (PSDB) enfrenta graves problemas de saúde.

Suspensão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) determinou, por unanimidade, a suspensão da anotação do órgão diretivo regional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), em razão da não prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2020.

Contas
O relator do caso, o Juiz Breno Bergson Santos, explicou que segundo o artigo 54. A, da Resolução TSE n. 23.571/2018, a suspensão de anotação de órgão partidário em razão de trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) de decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou campanha eleitoral deve ocorrer por processo regular que assegure o princípio da ampla defesa.

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